PORTARIA MTE/SRT Nº 4, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Inclui Ementas na Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006, publicada no DOU de 26-5- 2006, Seção 1, pág. 101. Texto publicado em 24/7/2008 às 9h05m.
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