Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/03/2006 PORTARIA MTE Nº 27, DE 16 DE MARÇO DE 2006 - Prorroga até 7 de abril de 2006 o prazo para a entrega da declaração da RAIS 2005.
17/03/2006 PORTARIA CONJUNTA SIT/DSST N° 152, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - Divulga para consulta pública o texto técnico básico da Norma de Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e Outros Artefatos Pirotécnicos
14/03/2006 PORTARIA MTE Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2006 - Acrescenta o subitem B.6.1 ao texto constante da Parte II, tópico 3, item B, subitem B.6 ao Manual de Orientação da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ano base 2005.
13/03/2006 PORTARIA MTE Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a contratação, por empresa estrangeira, de brasileiro para trabalhar no exterior.
13/03/2006 PORTARIA CONJUNTA SIT/DSST Nº 151, DE 8 DE MARÇO DE 2006 - Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
03/03/2006 PORTARIA DRT/RN Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 - Estabelece procedimentos para o fornecimento aos interessados de certidões e informações sobre os registros constantes em seus arquivos, referentes ao cumprimento das obrigações trabalhistas.
13/02/2006 PORTARIA MTE Nº 14, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova normas para a imposição da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, pelo descumprimento da obrigação de declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.
19/01/2006 PORTARIA ME Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece normas sobre procedimentos administrativos necessários ao atendimento das disposições da Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004 e do Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005.
16/01/2006 PORTARIA MTE N° 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - Declara a invalidade, em decorrência do Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região, dos registros de jornalistas efetuados em função da antecipação de tutela e da sentença proferidas nos autos da Ação Civil Pública n o 2001.61.00.025946-3, e dá outras providências.
11/01/2006 PORTARIA MTE Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.086, de 8 de setembro de 2003, que determina a verificação anual dos processos administrativos de autos de infração e notificações de débito.
07/01/2006 RESOLUÇÃO Nº 393, DE 8 DE JUNHO DE 2004 - Aprova os formulários destinados ao requerimento do Seguro-Desemprego compostos do Requerimento de Seguro-Desemprego - SD e da Comunicação de Dispensa - CD.
28/12/2005 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 468/05 - ESTABELECE E CONSOLIDA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS PESCADORES ARTESANAIS DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/12/2005 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
27/12/2005 PORTARIA MTE Nº 485/05 - APROVA A NORMA REGULAMENTADORA Nº 32 (SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE)
26/12/2005 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 469/05 - APROVA FORMULÁRIO PARA A CONCESSÃO DO SEGURO- DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL
26/12/2005 PORTARIA MTE Nº 500/05 - APROVA INSTRUÇÕES PARA DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS ANO-BASE 2005
17/12/2005 PORTARIA Nº 739/97 - DISPÕE SOBRE A AUTENTICAÇÃO DO PRIMEIRO LIVRO OU GRUPO DE FICHAS, BEM COMO DE SUAS CONTINUAÇÕES, E DO REGISTRO DE EMPREGADOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS
08/12/2005 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 463/05 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS SEGURADOS DO SETOR DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS
08/12/2005 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 67/05 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005
25/11/2005 PORTARIA MTE Nº 488, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 - Aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU.

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