RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 591, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001, que acresceu artigos à Lei nº 7.998, de 1990. Texto publicado em 12/2/2009 às 9h46m.
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