Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
28/10/2019 MOTORISTAS PROFISSIONAIS - EXAMES TOXICOLÓGICOS - Orientações gerais sobre o exame toxicológico previsto pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que deve ser previamente realizado na admissão e por ocasião do desligamento de motoristas profissionais, regime CLT.
28/10/2019 EMPREGADA. INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA CONCESSÃO DOS INTERVALOS - A prova da regular concessão dos intervalos para amamentação é ônus atribuído ao empregador.
28/10/2019 FÉRIAS PROPORCIONAIS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE NO CASO DE PEDIDO DE DEMISSÃO - Como deverá ser remunerada as férias proporcionais do empregado em caso de rescisão do contrato de trabalho?
24/10/2019 DOENÇA DO EMPREGADO – FALTA AO SERVIÇO – ATESTADO MÉDICO - DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO PERÍODO DE DISPENSA DE ATIVIDADE - Como funciona a contagem dos dias de atestado médico para justificar faltas do empregado ao serviço, sem prejuízo da remuneração?
22/10/2019 CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE TRABALHADOR E EMPREGADOR – RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – FGTS – SAQUE - Qual é o código para saque do FGTS na rescisão de contrato de trabalho por acordo entre trabalhador e empregador?
21/10/2019 TRABALHADOR DOMÉSTICO. ATESTADO MÉDICO E AUXÍLIO-DOENÇA - Em caso de doença do empregado doméstico, o empregador doméstico é obrigado a pagar os primeiros 15 dias do afastamento?
18/10/2019 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA, POR PARTE DO EMPREGADOR - Motivos que ensejam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, por parte do empregador.
16/10/2019 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE 12 MESES - O empregado sofreu acidente no trabalho, mas ficou afastado menos de 15 dias, tem ele direito à estabilidade, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa?
16/10/2019 TRABALHADOR TEMPORÁRIO. DIREITOS TRABALHISTAS - Quais são os direitos trabalhistas do Trabalhador temporário?
10/10/2019 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 13.257, DE 2016. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE. EFICÁCIA - A prorrogação da licença-paternidade para empregados de empresas do Programa Empresa Cidadã está em vigor?
09/10/2019 PARCELAMENTO DE DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FGTS E MODELO DE APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CARTEIRA DE CRÉDITOS DO FGTS - Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
03/10/2019 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FGTS. MULTA DE 40% - É devida a multa de 40% do FGTS sobre o valor da projeção do aviso prévio indenizado?
03/10/2019 LICENÇA-PATERNIDADE - EMPREGADO DE EMPRESA CIDADÃ - Direito à licença-paternidade de 20 dias.
25/09/2019 PRESCRIÇÃO PARA COBRANÇA DE FGTS NÃO DEPOSITADO - Valores não depositados de FGTS deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos.
24/09/2019 CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, EQUIVALENTE À CARTEIRA DE TRABALHO EMITIDA EM MEIO FÍSICO, É REGULAMENTADA - A Carteira de Trabalho Digital terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e está previamente emitida a todos os inscritos no CPF, sendo necessária sua habilitação.
23/09/2019 TRABALHO AOS DOMINGOS. LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA - Trabalho aos domingos não houve alteração.
20/09/2019 HORÁRIO DE TRABALHO SERÁ ANOTADO EM REGISTRO DE EMPREGADOS, NÃO MAIS EM QUADRO ORGANIZADO E NÃO MAIS AFIXADO EM LUGAR BEM VISÍVEL - Além disso, entre outras alterações, a anotação da hora de entrada e de saída será obrigatória para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores e mais com 10 empregados.
20/09/2019 EMPREGADOR PASSA TER O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA FAZER AS ANOTAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO NA CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) - Antes, esse prazo era de 48 horas.
18/09/2019 PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO - O pedido de demissão feito por empregado com mais de um ano de serviço deverá ser homologado no respectivo sindicato ou no departamento competente da Secretária do Trabalho?
18/09/2019 PROFISSIONAIS LIBERAIS. OFERTA DE ESTÁGIO - Os profissionais liberais podem oferecer estágio?

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