Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
16/09/2019 AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - PREVISÃO LEGAL - Formalidades legais do aviso prévio cumprido em caso, bem como prazo para pagamentos das verbas rescisórias.
12/09/2019 13º SALÁRIO, INCLUSIVE ADIANTAMENTO DA 1ª PARCELA. ANO DE 2019. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
11/09/2019 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E ASSEMELHADAS, BEM COMO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA - Contribuição confederativa, incluindo a contribuição sindical assistencial e assemelhadas, só deve ser descontada de empregado filiado ao sindicato, ainda assim devidamente autorizado por este.
09/09/2019 EMPREGADO - DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE - FALTA AO SERVIÇO - O empregado tem direito a folga para doar sangue, sem prejuízo do salário, bem como da remuneração do repouso semanal?
05/09/2019 ATESTADO MÉDICO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS - Quando o empregado adoece durante o gozo de suas férias e apresenta atestado médico, suas férias devem ser interrompidas?
04/09/2019 ABORTO NÃO CRIMINOSO / ABORTO ESPONTÂNEO – SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória de gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e nos artigos 392 e 395 da CLT, bem assim remuneração.
30/08/2019 HORAS EXTRAS. CARGO DE DIREÇÃO - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
28/08/2019 FÉRIAS APÓS A LICENÇA MATERNIDADE - A empregada pode emendar a licença-maternidade com as férias?
28/08/2019 LICENÇA MATERNIDADE OU ABORTO ESPONTÂNEO - PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS - No período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?
20/08/2019 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADO E DA EMPRESA – FATO GERADOR - Momento de ocorrência do fato gerador para fins de incidência da contribuição previdenciária a cargo da empresa e do empregado, bem como verbas que constituem base de incidência da contribuição previdenciária, no contrato de trabalho intermitente.
05/08/2019 FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO INCOMPLETO. ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
29/07/2019 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GESTANTE - JURISPRUDÊNCIA E PROCEDIMENTOS - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
29/07/2019 CONCESSÃO DE AVISO PRÉVIO NA FLUÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO E FÉRIAS - É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego e de férias?
26/07/2019 ABONO ANUAL DO PIS. EMPREGADOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, PRODUTORES RURAIS E EMPREGADORES DOMÉSTICOS - Empregados de profissionais liberais, produtores rurais e empregadores domésticos têm direito ao recebimento do Abono Anual do PIS?
25/07/2019 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR). EMPREGADO MENSALISTA - O empregado mensalista tem direito à remuneração dos dias de repouso semanal (RSR)?
23/07/2019 USO INDEVIDO DE VALE-TRANSPORTE - O uso indevido de Vale-Transporte pelo empregado enseja a rescisão do contrato de trabalho por justa causa?
22/07/2019 A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO E ATIVIDADES-FIM - Qualquer empresa pode ser contratada para desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços?
19/07/2019 ABONO ANUAL DO PIS. EMPREGADO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - Empregado de Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, tem direito ao recebimento do Abono Anual do PIS?
18/07/2019 SUBSTITUIÇÃO NÃO EVENTUAL DE EMPREGADOS. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior?
18/07/2019 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E A SUA CONSTITUCIONALIDADE - A contratação de empregados por meio do contrato de trabalho intermitente é constitucional?

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