Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
30/08/2019 HORAS EXTRAS. CARGO DE DIREÇÃO - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
28/08/2019 FÉRIAS APÓS A LICENÇA MATERNIDADE - A empregada pode emendar a licença-maternidade com as férias?
28/08/2019 LICENÇA MATERNIDADE OU ABORTO ESPONTÂNEO - PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS - No período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?
20/08/2019 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADO E DA EMPRESA – FATO GERADOR - Momento de ocorrência do fato gerador para fins de incidência da contribuição previdenciária a cargo da empresa e do empregado, bem como verbas que constituem base de incidência da contribuição previdenciária, no contrato de trabalho intermitente.
05/08/2019 FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO INCOMPLETO. ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
29/07/2019 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GESTANTE - JURISPRUDÊNCIA E PROCEDIMENTOS - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
29/07/2019 CONCESSÃO DE AVISO PRÉVIO NA FLUÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO E FÉRIAS - É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego e de férias?
26/07/2019 ABONO ANUAL DO PIS. EMPREGADOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, PRODUTORES RURAIS E EMPREGADORES DOMÉSTICOS - Empregados de profissionais liberais, produtores rurais e empregadores domésticos têm direito ao recebimento do Abono Anual do PIS?
25/07/2019 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR). EMPREGADO MENSALISTA - O empregado mensalista tem direito à remuneração dos dias de repouso semanal (RSR)?
23/07/2019 USO INDEVIDO DE VALE-TRANSPORTE - O uso indevido de Vale-Transporte pelo empregado enseja a rescisão do contrato de trabalho por justa causa?
22/07/2019 A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO E ATIVIDADES-FIM - Qualquer empresa pode ser contratada para desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços?
19/07/2019 ABONO ANUAL DO PIS. EMPREGADO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - Empregado de Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, tem direito ao recebimento do Abono Anual do PIS?
18/07/2019 SUBSTITUIÇÃO NÃO EVENTUAL DE EMPREGADOS. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior?
18/07/2019 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E A SUA CONSTITUCIONALIDADE - A contratação de empregados por meio do contrato de trabalho intermitente é constitucional?
12/07/2019 SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE EMPREGADOS POR FICHAS OU SISTEMA INFORMATIZADO - Quais procedimentos o empregador deverá adotar, no caso de substituição do Livro Registro de Empregados por fichas ou sistema informatizado?
08/07/2019 ACOMPANHAMENTO ESCOLAR DO FILHO MENOR OU DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO. REUNIÃO DE PAIS E MESTRES. DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO ESCOLAR DA ENTIDADE DE ENSINO DE FILHO MENOR OU DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
03/07/2019 EMPREGADO AFASTADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Após alta do INSS, empregado deve voltar a receber salário, mesmo que médico da empresa o declare inapto.
02/07/2019 A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA E A PERDA DE VALIDADE DA “MP DO BOLETO” - A Medida Provisória 873/2019, que reforçou pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade na última sexta-feira (28), já que não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, sem os acréscimos da Medida Provisória. A proposta ficou parada no Congresso desde o seu envio, em 1º de março de 2019.
02/07/2019 GARANTIA DO EMPREGADO, DEPÓSITO DO FGTS E RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIA E ENGAJAMENTO MILITAR - O convocado para o serviço militar obrigatório que engajar tem direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia antes de ser incorporado?
27/06/2019 FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO. SÁBADO COMPENSADO - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?

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