Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
27/05/2019 AVISO PRÉVIO RETROATIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO EMPREGADO - Denúncias de concessão de aviso-prévio retroativo pelo empregador são comuns e o empregado deve ficar atento na hora de assinar algum documento.
23/05/2019 FALTA AO SERVIÇO. ABONO POR LUTO. GRAU DE PARENTESCO DO EMPREGADO - Quem são os ascendentes e os descendentes que fazem jus ao abano de falta ao serviço por luto?
23/05/2019 FÉRIAS E LICENÇA MATERNIDADE. PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS. DATA DE INÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.
22/05/2019 LICENÇA MATERNIDADE E PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS - O período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?
21/05/2019 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS POR EMPRESAS. LEGALIDADE - Empresas poderão contratar profissionais autônomos com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem caracterizar vínculo empregatício.
20/05/2019 AUMENTOS SALARIAIS ESPONTÂNEOS CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS COMPENSÁVEIS NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria?
20/05/2019 FRACIONAMENTO DE FÉRIAS EM ATÉ 3 PERÍODOS E O ABONO PECUNIÁRIO - No fracionamento de férias em até 3 períodos como fica a situação da conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito o empregado em abono pecuniário?
15/05/2019 EMPREGADO ELEITO / NOMEADO DIRETOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empregado eleito / nomeado para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso?
06/05/2019 FERIADO TRABALHADO EM ESCALA DE REVEZAMENTO - Se o feriado coincidir com o domingo, que não é dia de folga do empregado, o empregador deverá conceder uma folga extra na semana ou pagar o dia de trabalho no feriado em dobro?
24/04/2019 VEÍCULO FORNECIDO AO EMPREGADO PARA USO EM SERVIÇO - Veículo fornecido pela empresa para uso em serviço, mesmo quando utilizado pelo empregado para fins particulares, tem natureza salarial?
19/04/2019 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI Nº 12.506/2011. DIREITO EXCLUSIVO DO EMPREGADO - No caso de pedido de demissão, empregador não pode exigir aviso prévio superior a 30 dias.
17/04/2019 JORNADA DE TRABALHO – ESCALA 12 X 36 – TRABALHO EM DIA FERIADO – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Na jornada de trabalho 12x36 é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
16/04/2019 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU APOSENTADORIA POR IDADE (APOSENTADORIA ESPONTÂNEA) DO EMPREGADO - Rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias.
15/04/2019 LICENÇA-MATERNIDADE E O ATESTADO MÉDICO PARA LICENÇA-AMAMENTAÇÃO - O empregador é obrigado a aceitar atestado médico para “licença-amamentação”, com a finalidade de prorrogar a licença-maternidade em mais duas semanas?
15/04/2019 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PARTO PREMATURO, AINDA QUE DE NATIMORTO (O FETO TENHA NASCIDO SEM VIDA), E ABORTO ESPONTÂNEO (ABORTO NÃO CRIMINOSO) - Estabilidade provisória de gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e nos artigos 392 e 395 da CLT, bem assim remuneração.
15/04/2019 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. SAQUE DO FGTS E O SALDO REMANESCENTE DA CONTA VINCULADA AO FUNDO DE GARANTIA - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador o trabalhador perde o direito de sacar o saldo de 20% do FGTS?
12/04/2019 ASSINATURA DIGITAL E GUARDA ELETRÔNICA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST) - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) do Ministério da Economia (ME) institui assinatura digital e guarda eletrônica dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho (SST).
09/04/2019 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GESTANTE - PROCEDIMENTOS - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
08/04/2019 ESTAGIÁRIO – JORNADA DE ESTÁGIO - Qual é a jornada máxima semanal admitida para o estagiário?
05/04/2019 EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A SUA DATA-BASE. INDENIZAÇÃO ADICIONAL - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado dispensado sem justa causa, cuja dispensa tenha ocorrida no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base.

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