Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
12/02/2026 ACIDENTE DE PERCURSO / ACIDENTE DE TRAJETO - Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho.
11/02/2026 CARNAVAL 2026 - DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS: FALTAS AO SERVIÇO - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
04/02/2026 CONTRATO DE APRENDIZAGEM: APRENDIZ - Quem pode ser aprendiz?
03/02/2026 PRÊMIOS PAGOS A EMPREGADOS COM HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS - Natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”.
27/01/2026 13º SALÁRIO DE 2026. ADIANTAMENTO. PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2026 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário do ano em curso por ocasião do gozo de suas férias.
27/01/2026 MUDANÇA DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DO EMPREGADO - O empregador pode mudar atribuições e funções do empregado?
23/01/2026 AVISO PRÉVIO NO CURSO DAS FÉRIAS: LEGALIDADE - Dispensa na volta das férias é permitido pela legislação trabalhista?
22/01/2026 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2026 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
19/01/2026 TRABALHADOR RURAL. AVISO PRÉVIO. DIAS DE TRABALHO - Redução da jornada de trabalho do empregado rural no curso do aviso prévio concedido pelo empregador.
15/01/2026 CONTRATO DE TRABALHO: JORNADA E LOCAL DE TRABALHO ALTERADOS UNILATERALMENTE - Grávida que teve jornada e local de trabalho alterados unilateralmente obtém rescisão indireta.
05/12/2025 13º SALÁRIO 2025: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) SOBRE HORAS EXTRAS HABITUAIS - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo do 13º salário?
04/12/2025 AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE PLANO DE SAÚDE POR EMPRESA GERA GRATUIDADE DEFINITIVA - Justiça manteve o direito de ex-empregado de continuar usufruindo de plano de saúde empresarial sem desembolsos. Segundo o colegiado, a empresa criou legítima expectativa de gratuidade ao deixar de cobrar por quase 20 anos a coparticipação prevista no benefício.
02/12/2025 ESCALA COM FOLGAS ALTERNADAS ENTRE SÁBADOS E DOMINGOS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR). TRABALHO POR SETE DIAS CONSECUTIVOS CARACTERIZADO. FRUIÇÃO DO REPOUSO OBRIGATÓRIO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. INVALIDADE DE NORMA COLETIVA - Deve ser paga em dobro a folga semanal que for concedida após o sétimo dia de trabalho.
02/12/2025 13º SALÁRIO 2025: EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
02/12/2025 13º SALÁRIO 2025: FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
01/12/2025 FALTA AO SERVIÇO DO EMPREGADO OU DA EMPREGADA PARA REUNIÃO DE PAIS E MESTRES - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado ou da empregada para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
01/12/2025 EMPREGADO - JORNADA DE TRABALHO - CONTROLE: ANOTAÇÃO DA HORA DE ENTRADA E DE SAÍDA EM REGISTRO MANUAL, MECÂNICO OU ELETRÔNICO - Aspectos gerais sobre anotação da hora de entrada e de saída de empregado, por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, com ênfase no controle de jornada eletrônico.
26/11/2025 TRABALHO EM HOME OFFICE: A EMPRESA PODE MONITORAR AS ATIVIDADES DO TELETRABALHADOR? - Juiz do Trabalho explica os limites do controle patronal sobre o teletrabalho.
25/11/2025 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido. Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão.
21/11/2025 FÉRIAS COLETIVAS E INDIVIDUAIS: NATAL E ANO NOVO - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?

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