Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
16/09/2026 ELEIÇÕES GERAIS 2026: EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Direito ao gozo em dobro de folgas pelos dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.
16/09/2026 ELEIÇÕES GERAIS 2026 - EMPREGADO QUE TRABALHA NO DOMINGO, 04/10/2026: VOTAÇÃO - O empregador é obrigado a dispensar o empregado pelo tempo que for necessário para o empregado votar nas Eleições no pleito do dia 04/10/2026?
11/09/2026 IRRF: INTERVALO INTRAJORNADA DE TRABALHO INDENIZADO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - Base de cálculo.
09/09/2026 RECADASTRAMENTO NO NOVO SISTEMA DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
01/09/2026 FALTA AO TRABALHO EM RAZÃO DE PRISÃO PREVENTIVA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Justiça anula justa causa de trabalhador demitido por faltas decorrentes de prisão preventiva.
28/08/2026 DIRETOR / ADMINISTRADOR EMPREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empregado eleito para ocupar cargo de diretor / administrador tem o respectivo contrato de trabalho suspenso.
07/08/2026 TRABALHO DA MULHER AOS DOMINGOS. INOBSERVÂNCIA DO TRABALHO EM ESCALA DE REVEZAMENTO - Pagamento em dobro.
30/07/2026 COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL SINDICAL DE NÃO SINDICALIZADOS TAMBÉM VALE PARA AS EMPRESAS? - De acordo com decisão do TST, a abrangência da tese firmada pelo STF sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial também se aplica para as empresas, garantido o direito de oposição.
24/07/2026 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL: REGRAS, DIREITOS E FUNCIONAMENTO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Modalidade de contratação prevista em lei combina formação teórica e prática profissional, com direitos trabalhistas assegurados a adolescentes e jovens.
23/07/2026 NOVAS REGRAS: TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS - Ministério do Trabalho e Empregado (MTE) edita novas regras para o trabalho aos domingos e feriados nas atividades de comércio e serviços, com vigência a partir de 22/07/2026.
23/07/2026 PAT: REGRAS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO PASSAM A VALER PARA TODAS AS EMPRESAS - Decreto estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ou não no PAT.
21/07/2026 NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO FGTS - Portaria dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001.
21/07/2026 SALÁRIO EM UTILIDADES: COMPOSIÇÃO - Composição do salário em utilidades.
17/07/2026 TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS - Novas regras do trabalho aos domingos e feriados já estão em vigor?
10/07/2026 TELETRABALHO, TRABALHO REMOTO E HOME OFFICE: CONTROLE DE JORNADA - Teletrabalho com possibilidade de controle de jornada gera direito a horas extras.
08/07/2026 SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO: DESLOCAMENTO DE EMPREGADO DE SUAS FUNÇÕES PARA ASSUMIR TEMPORARIAMENTE AS FUNÇÕES DE OUTRO EMPREGADO - Em quais situações o empregado substituto provisório terá direito de receber o salário do empregado substituído?
06/07/2026 AVISO PRÉVIO: INÍCIO DA CONTAGEM - Qual é regra aplicável à contagem do prazo do aviso prévio?
03/07/2026 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO POR FALTA DE DEPÓSITO DE FGTS - O descumprimento da obrigação contratual de recolhimento dos depósitos de FGTS, seja pela ausência ou pela irregularidade, configura falta grave suficiente para caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, mesmo se não houver a imediatidade?
18/06/2026 SERVIÇO MILITAR: ENGAJAMENTO VOLUNTÁRIO NAS FORÇAS ARMADAS - Trabalhador que permaneceu voluntariamente no serviço militar perde direito de retorno ao emprego.
18/06/2026 CARGO DE CONFIANÇA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO: REVERSÃO AO CARGO EFETIVO, ANTERIORMENTE OCUPADO - Efeitos da exoneração.

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