Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
25/11/2024 MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) VALEM A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA PARA CONTRATOS EM CURSO - TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho.
25/11/2024 ME E EPP – FÉRIAS COLETIVAS 2024: COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ENVIO DA COMUNICAÇÃO AO SINDICATO - As microempresas e as empresas de pequeno porte são obrigadas a enviar comunicação de férias coletivas ao Ministério do Trabalho e enviar cópia da comunicação ao respectivo sindicato?
25/11/2024 FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS: NATAL E ANO NOVO DE 2025 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
25/11/2024 FÉRIAS COLETIVAS 2024: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
25/11/2024 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TAXI OU APLICATIVO: CONTRATAÇÃO POR EMPRESA OU EQUIPARADA A EMPRESA - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).
22/11/2024 LICENÇA MATERNIDADE E FÉRIAS VENCIDAS - Prazo final para concessão das férias vencidas no período de licença-maternidade.
19/11/2024 DISTRITO FEDERAL (DF) - 30 DE NOVEMBRO DE 2024 - FERIADO DISTRITAL: DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2024 é feriado.
18/11/2024 ENEM 2024: FALTAS AO SERVIÇO - As faltas ao serviço do empregado que participa das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) devem ser abonadas pelo empregador?
18/11/2024 FALTA AO SERVIÇO: REUNIÃO DE PAIS E MESTRES - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
14/11/2024 DESCONTO SALARIAL EM CONTRACHEQUE E EM RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Limites máximos permitidos pela legislação trabalhista.
08/11/2024 GESTANTE: DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ NO MOMENTO DA DISPENSA DA EMPREGADA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE - Decisões do STF e do TST são no sentido de que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade da trabalhadora gestante.
04/11/2024 CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO: REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
04/11/2024 13º SALÁRIO 2024: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
25/10/2024 NORMAS REGULAMENTADORAS: SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SMT); E SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR (SST) - Portaria altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-22 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28.
25/10/2024 FALTAS INJUSTIFICADAS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Desconto de faltas injustificadas no curso do aviso prévio, inclusive quando o empregado não cumpre integralmente o aviso prévio.
25/10/2024 READMISSÃO DE EX-EMPREGADO - Cuidados na readmissão / recontratação de ex-empregado.
25/10/2024 AVISO PRÉVIO TRABALHADO E NOVO EMPREGO NO CURSO DO AVISO - Na obtenção de novo emprego no curso do aviso prévio, fica dispensado do seu cumprimento?
17/10/2024 JORNADA DE 12 HORAS NÃO É VÁLIDA SEM NORMA COLETIVA ESPECÍFICA - Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho.
16/10/2024 ADICIONAL NOTURNO: HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H DA MANHÃ - Decisão do TST mantêm incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada.
16/10/2024 DESVIO DE FUNÇÃO - Hospital deve pagar diferenças salariais a auxiliar de enfermagem por desvio de função.

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