Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
19/11/2024 DISTRITO FEDERAL (DF) - 30 DE NOVEMBRO DE 2024 - FERIADO DISTRITAL: DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2024 é feriado.
18/11/2024 ENEM 2024: FALTAS AO SERVIÇO - As faltas ao serviço do empregado que participa das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) devem ser abonadas pelo empregador?
18/11/2024 FALTA AO SERVIÇO: REUNIÃO DE PAIS E MESTRES - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
14/11/2024 DESCONTO SALARIAL EM CONTRACHEQUE E EM RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Limites máximos permitidos pela legislação trabalhista.
08/11/2024 GESTANTE: DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ NO MOMENTO DA DISPENSA DA EMPREGADA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE - Decisões do STF e do TST são no sentido de que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade da trabalhadora gestante.
04/11/2024 CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO: REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
04/11/2024 13º SALÁRIO 2024: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
25/10/2024 NORMAS REGULAMENTADORAS: SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SMT); E SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR (SST) - Portaria altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-22 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28.
25/10/2024 FALTAS INJUSTIFICADAS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Desconto de faltas injustificadas no curso do aviso prévio, inclusive quando o empregado não cumpre integralmente o aviso prévio.
25/10/2024 READMISSÃO DE EX-EMPREGADO - Cuidados na readmissão / recontratação de ex-empregado.
25/10/2024 AVISO PRÉVIO TRABALHADO E NOVO EMPREGO NO CURSO DO AVISO - Na obtenção de novo emprego no curso do aviso prévio, fica dispensado do seu cumprimento?
17/10/2024 JORNADA DE 12 HORAS NÃO É VÁLIDA SEM NORMA COLETIVA ESPECÍFICA - Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho.
16/10/2024 ADICIONAL NOTURNO: HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H DA MANHÃ - Decisão do TST mantêm incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada.
16/10/2024 DESVIO DE FUNÇÃO - Hospital deve pagar diferenças salariais a auxiliar de enfermagem por desvio de função.
16/10/2024 FUNÇÕES DE DIREÇÃO, GERÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA OU EQUIVALENTE, COMPATÍVEIS COM A EXCLUSÃO DO CONTROLE DE JORNADA PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO Nº 62 DA CLT - Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras.
11/10/2024 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT: VEDAÇÕES E DEFINIÇÕES - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) edita norma estabelecendo vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
10/10/2024 CELEBRAÇÃO DO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA: FERIADO NACIONAL - Dia 20 de novembro é feriado nacional.
26/09/2024 HORAS EXTRAS: EMPREGADO DISPENSADO POR SE RECUSAR A PRESTAR HORAS EXTRAS SERÁ INDENIZADO - A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que foi dispensado após se recusar a prestar horas extras.
25/09/2024 ACÚMULO DE FUNÇÃO: CARACTERIZAÇÃO - O que caracteriza o acúmulo de funções.
25/09/2024 JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO - Na justa causa, que é motivo de ruptura contratual excepcional, atribui-se ao empregador o ônus da prova.

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