Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
02/12/2024 13º SALÁRIO 2024. SALÁRIO VARIÁVEL. AJUSTE DA DIFERENÇA. DATA LIMITE PARA PAGAMENTO - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças etc.), relativa ao ano de 2024.
02/12/2024 13º SALÁRIO 2024: EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
02/12/2024 13º SALÁRIO 2024: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) SOBRE HORAS EXTRAS HABITUAIS - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo do 13º salário?
02/12/2024 13º SALÁRIO 2024: FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
02/12/2024 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALA COM FOLGAS ALTERNADAS ENTRE SÁBADOS E DOMINGOS. TRABALHO POR SETE DIAS CONSECUTIVOS CARACTERIZADO. FRUIÇÃO DO REPOUSO OBRIGATÓRIO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. INVALIDADE DE NORMA COLETIVA - Deve ser paga em dobro a folga semanal que for concedida após o sétimo dia de trabalho.
30/11/2024 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. CLÁUSULA COLETIVA - Validade.
28/11/2024 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DAS QUAIS ESTÁ DISPENSADA À ME OU EPP - Anotação das férias e comunicação de férias coletivas ao Ministério do Trabalho, empregar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, livro Inspeção do Trabalho e fixação de Quadro de Trabalho em suas dependências.
26/11/2024 BANCO DE HORAS NEGATIVO: DESCONTO AO FINAL DE CADA PERÍODO DE 12 MESES OU NAS VERBAS RESCISÓRIAS - Norma coletiva pode autorizar o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
26/11/2024 HORÁRIO DE TRABALHO DE DOZE HORAS SEGUIDAS POR TRINTA E SEIS HORAS ININTERRUPTAS DE DESCANSO (JORNADA DE TRABALHO 12X36) FIRMADA POR ACORDO INDIVIDUAL - É válida a jornada de trabalho no regime de 12 x 36 firmada mediante acordo individual escrito entre Empregador e Empregado?
25/11/2024 DECRETO PREVÊ LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CÂNCER POR SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS DE EMPRESAS CONTRATADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL - A ausência, de até 3 (três) dias ao ano, não exigirá a compensação da jornada de trabalho; e não será computada nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos em ato do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.
25/11/2024 MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) VALEM A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA PARA CONTRATOS EM CURSO - TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho.
25/11/2024 ME E EPP – FÉRIAS COLETIVAS 2024: COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ENVIO DA COMUNICAÇÃO AO SINDICATO - As microempresas e as empresas de pequeno porte são obrigadas a enviar comunicação de férias coletivas ao Ministério do Trabalho e enviar cópia da comunicação ao respectivo sindicato?
25/11/2024 FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS: NATAL E ANO NOVO DE 2025 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
25/11/2024 FÉRIAS COLETIVAS 2024: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
25/11/2024 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TAXI OU APLICATIVO: CONTRATAÇÃO POR EMPRESA OU EQUIPARADA A EMPRESA - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).
22/11/2024 LICENÇA MATERNIDADE E FÉRIAS VENCIDAS - Prazo final para concessão das férias vencidas no período de licença-maternidade.
19/11/2024 DISTRITO FEDERAL (DF) - 30 DE NOVEMBRO DE 2024 - FERIADO DISTRITAL: DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2024 é feriado.
18/11/2024 ENEM 2024: FALTAS AO SERVIÇO - As faltas ao serviço do empregado que participa das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) devem ser abonadas pelo empregador?
18/11/2024 FALTA AO SERVIÇO: REUNIÃO DE PAIS E MESTRES - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
14/11/2024 DESCONTO SALARIAL EM CONTRACHEQUE E EM RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Limites máximos permitidos pela legislação trabalhista.

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