Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
22/07/2024 ACOMPANHAMENTO ESCOLAR DO FILHO MENOR OU DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO: REUNIÃO DE PAIS E MESTRES - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
19/07/2024 E A LEGALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE? - O contrato de trabalho intermitente é constitucional?
18/07/2024 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE - Legislação trabalhista não permite a fixação do adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que a redução seja pactuada em acordos ou convenções coletivos.
04/07/2024 GORJETAS PAGAS A GARÇONS PODEM SER INCORPORADAS AO SALÁRIO COM BASE EM VALOR ESTIMADO - Esse foi o entendimento adotado pelos julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
04/07/2024 EMPRESA: TRABALHADOR AUTÔNOMO - Contratação.
03/07/2024 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: RECOLHIMENTO DE FGTS - Em quais situações o empregador é obrigado a depositar FGTS na conta vinculada do empregado no período de afastamento do trabalho por incapacidade temporária?
02/07/2024 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ORGANIZAÇÕES DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - Aprovada nova regulamentação da norma que trata de segurança e saúde no trabalho nas organizações de abate e processamento de carnes e derivados.
01/07/2024 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
26/06/2024 TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO POR ACIDENTE DE TRAJETO SOFRIDO APÓS JORNADA EXTENUANTE - O acórdão reconheceu a culpa da empregadora pela colisão que resultou em sequelas permanentes ao trabalhador, bem como a responsabilidade subsidiária do Governo do Distrito Federal (GDF), na condição de tomador dos serviços, por não ter realizado fiscalização e por não ter garantido condições seguras de trabalho ao autor da ação.
26/06/2024 DSR: FOLGA QUINZENAL DE EMPREGADAS AOS DOMINGOS - Escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é constitucional e é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
25/06/2024 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE EMPREGADOS E A EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
11/06/2024 ADICIONAL NOTURNO: REFLEXOS NO DSR - São devidos os reflexos do adicional noturno nos repousos semanais remunerados (DSRs)?
07/06/2024 COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE NÃO SINDICALIZADOS VALE TAMBÉM PARA EMPRESAS - Para a Segunda Turma do TST, a abrangência da tese firmada pelo STF sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial, também se aplica para as empresas, garantido o direito de oposição.
07/06/2024 JORNADA DE TRABALHO 12X36 FIRMADA POR ACORDO INDIVIDUAL - TST decide, por unanimidade, que “deve ser considerada válida a jornada de trabalho no regime de 12 x 36 firmada mediante acordo individual escrito entre Empregador e Empregado”.
07/06/2024 ACÚMULO DE FUNÇÃO E ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO - Legislação e jurisprudência sobre caracterização do acúmulo de funções e adicional por acúmulo de funções.
06/06/2024 CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO: ANOTAÇÃO DA HORA DE ENTRADA E DE SAÍDA EM REGISTRO MANUAL, MECÂNICO OU ELETRÔNICO - Aspectos gerais sobre anotação da hora de entrada e de saída de empregado, por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, com ênfase no controle de jornada eletrônico.
06/06/2024 MOTORISTA PROFISSIONAL (CAMINHONEIRO) EMPREGADO: TEMPO DE ESPERA, JORNADA E DESCANSO JULGADOS INCONSTITUCIONAIS - Dispositivos da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro que disciplinam o tempo de espera, jornada e descanso dos motoristas profissionais julgados inconstitucionais pelo Plenário do STF.
06/06/2024 REEMBOLSO-CRECHE: REQUISITOS PARA PAGAMENTO - Requisitos para implantação do sistema de reembolso-creche.
28/05/2024 PRAZO PARA ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR FALTA AO SERVIÇO - Qual o prazo para que o empregado entregue ao empregador atestado médico para justificar falta ao serviço?
10/05/2024 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CNAP E CATÁLOGO NACIONAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CONAP - Portaria dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional - CONAP.

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