Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
04/07/2024 EMPRESA: TRABALHADOR AUTÔNOMO - Contratação.
03/07/2024 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: RECOLHIMENTO DE FGTS - Em quais situações o empregador é obrigado a depositar FGTS na conta vinculada do empregado no período de afastamento do trabalho por incapacidade temporária?
02/07/2024 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ORGANIZAÇÕES DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - Aprovada nova regulamentação da norma que trata de segurança e saúde no trabalho nas organizações de abate e processamento de carnes e derivados.
01/07/2024 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
26/06/2024 TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO POR ACIDENTE DE TRAJETO SOFRIDO APÓS JORNADA EXTENUANTE - O acórdão reconheceu a culpa da empregadora pela colisão que resultou em sequelas permanentes ao trabalhador, bem como a responsabilidade subsidiária do Governo do Distrito Federal (GDF), na condição de tomador dos serviços, por não ter realizado fiscalização e por não ter garantido condições seguras de trabalho ao autor da ação.
26/06/2024 DSR: FOLGA QUINZENAL DE EMPREGADAS AOS DOMINGOS - Escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é constitucional e é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
25/06/2024 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE EMPREGADOS E A EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
11/06/2024 ADICIONAL NOTURNO: REFLEXOS NO DSR - São devidos os reflexos do adicional noturno nos repousos semanais remunerados (DSRs)?
07/06/2024 COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE NÃO SINDICALIZADOS VALE TAMBÉM PARA EMPRESAS - Para a Segunda Turma do TST, a abrangência da tese firmada pelo STF sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial, também se aplica para as empresas, garantido o direito de oposição.
07/06/2024 JORNADA DE TRABALHO 12X36 FIRMADA POR ACORDO INDIVIDUAL - TST decide, por unanimidade, que “deve ser considerada válida a jornada de trabalho no regime de 12 x 36 firmada mediante acordo individual escrito entre Empregador e Empregado”.
07/06/2024 ACÚMULO DE FUNÇÃO E ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO - Legislação e jurisprudência sobre caracterização do acúmulo de funções e adicional por acúmulo de funções.
06/06/2024 CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO: ANOTAÇÃO DA HORA DE ENTRADA E DE SAÍDA EM REGISTRO MANUAL, MECÂNICO OU ELETRÔNICO - Aspectos gerais sobre anotação da hora de entrada e de saída de empregado, por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, com ênfase no controle de jornada eletrônico.
06/06/2024 MOTORISTA PROFISSIONAL (CAMINHONEIRO) EMPREGADO: TEMPO DE ESPERA, JORNADA E DESCANSO JULGADOS INCONSTITUCIONAIS - Dispositivos da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro que disciplinam o tempo de espera, jornada e descanso dos motoristas profissionais julgados inconstitucionais pelo Plenário do STF.
06/06/2024 REEMBOLSO-CRECHE: REQUISITOS PARA PAGAMENTO - Requisitos para implantação do sistema de reembolso-creche.
28/05/2024 PRAZO PARA ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR FALTA AO SERVIÇO - Qual o prazo para que o empregado entregue ao empregador atestado médico para justificar falta ao serviço?
10/05/2024 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CNAP E CATÁLOGO NACIONAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CONAP - Portaria dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional - CONAP.
09/05/2024 SÓCIO E EMPREGADO - Em uma empresa, o indivíduo pode ser simultaneamente sócio e empregado?
08/05/2024 PRAZO FINAL PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS VENCIDAS NO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE - Quando o termo final do período concessivo das férias ocorre durante a licença-maternidade é devido férias em dobro?
06/05/2024 DOENÇA DO EMPREGADO: SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS - O que fazer quando o empregado apresentada sucessivos atestados médicos ao empregador?
02/05/2024 REGRAS PARA EXAME TOXICOLÓGICO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS EDITADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - Portarias regulamentam o registro e a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais, inclusive no que diz respeito ao registro da aplicação do exame toxicológico nas informações de registro do empregado (motorista profissional) no eSocial, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.

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