Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
09/05/2024 SÓCIO E EMPREGADO - Em uma empresa, o indivíduo pode ser simultaneamente sócio e empregado?
08/05/2024 PRAZO FINAL PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS VENCIDAS NO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE - Quando o termo final do período concessivo das férias ocorre durante a licença-maternidade é devido férias em dobro?
06/05/2024 DOENÇA DO EMPREGADO: SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS - O que fazer quando o empregado apresentada sucessivos atestados médicos ao empregador?
02/05/2024 REGRAS PARA EXAME TOXICOLÓGICO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS EDITADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - Portarias regulamentam o registro e a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais, inclusive no que diz respeito ao registro da aplicação do exame toxicológico nas informações de registro do empregado (motorista profissional) no eSocial, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.
26/04/2024 EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS: NOVA REGULAMENTAÇÃO - Ministério do Trabalho e Empregado edita novas regras para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.
23/04/2024 REGISTRO DE PONTO: ANOTAÇÃO DA HORA DE ENTRADA E DE SAÍDA DE EMPREGADOS - Regramento relativo às anotações da hora de entrada e de saída de empregados.
17/04/2024 ACIDENTE DE TRAJETO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - Quando é devido o pagamento de indenização por danos materiais e morais ao empregado, por motivo de acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho).
16/04/2024 FGTS DIGITAL - Tudo sobre o FGTS Digital, inclusive com Perguntas e Respostas.
11/04/2024 FILHO MENOR OU DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO: DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO ESCOLAR - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
08/04/2024 HORAS EXTRAS HABITUAIS - INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS: NOVO ENTENDIMENTO DEFINIDO PELO TST - O novo entendimento do TST, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/03/2023.
05/04/2024 COMISSÕES DE VENDEDORES: DESFAZIMENTO DE NEGÓCIOS OU CANCELAMENTOS DE VENDAS - Direito garantido, inclusive em relação à desfazimento de negócios ou cancelamentos de vendas.
05/04/2024 DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET): SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ON-LINE ENTRE EMPREGADORES E AUDITORES-FISCAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - O sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) já está funcionando. Empregadores (todos) e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregado, que não observarem os prazos fixados para adesão obrigatória ficam sujeitas à multa mínima de R$ 208,09 e máxima de R$ 2.080,91.
03/04/2024 BANCO DE HORAS NEGATIVO - Norma coletiva pode autorizar o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
02/04/2024 FÉRIAS: REAJUSTAMENTO DE SALÁRIO DO EMPREGADO DURANTE O PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Ocorrendo reajuste salarial durante as férias de empregados como o empregador deverá proceder?
02/04/2024 FÉRIAS DO EMPREGADO: CONVERSÃO DE 1/3 EM ABONO PECUNIÁRIO - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
02/04/2024 ATESTADO EMITIDO POR PSICÓLOGO: ABONO DE FALTA AO TRABALHO - Apresentação de atestado emitido por psicólogo é documento hábil para justificar falta ao serviço, sem prejuízo do salário?
02/04/2024 FÉRIAS DO EMPREGADO: SÁBADO COMPENSADO E O INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
28/03/2024 OBRIGAÇÃO DE FAZER RETIRADAS MENSAIS, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, PELO SÓCIO DE SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Segundo a Receita Federal, pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho – pró-labore.
28/03/2024 EMPREGADO NOMEADO PARA OCUPAR CARGO NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA - Suspensão do contrato de trabalho e demais considerações.
26/03/2024 CARGOS DE GESTÃO / CARGOS DE CONFIANÇA / CARGOS DE CHEFIA: PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?

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