Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
21/11/2025 FÉRIAS COLETIVAS 2025: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
21/11/2025 DOENÇA DO EMPREGADO POR MAIS DE 15 DIAS: RETORNO AO SERVIÇO SEM REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS - É possível o retorno ao trabalho do empregado antes da realização da perícia médica inicial do INSS?
18/11/2025 STF CONFIRMA QUE RECREIO E INTERVALO ENTRE AULAS INTEGRAM JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES - Decisão, com repercussão geral, segue o entendimento do TST de que o período deve ser remunerado.
13/11/2025 BANCO DE HORAS POSITIVO: A EMPRESA PODE FAZER DESCONTO DE HORAS DEVIDAS NO SALÁRIO? - A empresa pode descontar, do meu salário, horas devidas mesmo quando existe um banco de horas positivo?
11/11/2025 APRENDIZ: CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM - A empresa pode dar continuidade do vínculo empregatício ao término do contrato de aprendizagem?
11/11/2025 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL: DISPENSA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Obrigações trabalhistas que as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, são dispensadas.
11/11/2025 13º SALÁRIO 2025: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 28 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
10/11/2025 FALHA NO FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE GERA RESCISÃO INDIRETA - De acordo com a decisão, o benefício “não é uma liberalidade do empregador, mas um direito do trabalhador, cuja finalidade é viabilizar o deslocamento residência-trabalho e vice-versa”.
05/11/2025 EMPREGADO: EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - Lei estabelece requisitos para a atividade de condutor de ambulância.
03/11/2025 ACÚMULO DE FUNÇÕES: EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NÃO INERENTES AO CARGO ORIGINALMENTE CONTRATADO - Reconhecido adicional salarial por acúmulo de funções a motorista rodoviário que também vendia passagens.
30/10/2025 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE UM ANTIGO EMPREGADO PARA A MESMA FUNÇÃO - Justiça do Trabalho valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão. Decisão foi, por maioria, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
24/10/2025 STF VAI DISCUTIR SE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE PODE SER CONCEDIDO A HOMEM QUE INTEGRA CASAL HOMOAFETIVO - A controvérsia, que teve repercussão geral reconhecida, envolve um servidor que teve negada a licença-maternidade após a adoção.
20/10/2025 ENTIDADE SINDICAL: CANCELAMENTO DO REGISTRO SINDICAL - MTE cancela o registro sindical de centenas de entidades sindicais.
24/09/2025 FGTS DIGITAL: PAGAMENTO POR MEIO DE PIX - Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do PIX.
15/09/2025 CARGOS DE CONFIANÇA: TRABALHO PRESTADO NOS DIAS DE DOMINGO E FERIADOS - Direito ao pagamento em dobro dos dias destinados a repouso, quando trabalhados e não compensados.
11/09/2025 SALÁRIO-HORA: EMPREGADO SUJEITO AO REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - Cálculo. Divisor.
10/09/2025 CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS): ANOTAÇÕES - TST define que anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas relativa.
10/09/2025 INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO: REDUÇÃO ÍNFIMA DO INTERVALO INTRAJORNADA - Redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada.
10/09/2025 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM QUE SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO - Atividades por trabalhadores que não sejam técnicos de radiologia, em áreas de emergência em que se utiliza aparelho móvel de raios x para diagnóstico médico – Portaria nº 595 do Ministério do Trabalho e Emprego
06/09/2025 FÉRIAS. CONVERSÃO DE UM TERÇO DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - Demonstração de opção do empregado pela conversão das férias em abono. Ônus do empregador.

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