Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
19/06/2019 AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - Norma concede, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados em diversas atividades, com efeitos a partir de 19/06/2019.
18/06/2019 JORNADA COM INÍCIO EM DIA ÚTIL E TÉRMINO EM FERIADO OU DOMINGO. FORMA DE REMUNERAÇÃO - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em dia útil e término em feriado ou domingo?
18/06/2019 JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM FERIADO OU DOMINGO E TÉRMINO EM DIA ÚTIL. FORMA DE REMUNERAÇÃO - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil?
17/06/2019 EMPREGADO. REMUNERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO - Salário substituição.
11/06/2019 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. ASPECTOS LEGAIS - Formalidades legais do contrato de trabalho intermitente e decisão judicial contrária a contração de empregado por meio de contrato de trabalho intermitente.
11/06/2019 MORTE DO EMPREGADO. DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Na morte do empregado, qual é a data da rescisão do contrato de trabalho e a quem pagar as verbas rescisórias do falecido?
05/06/2019 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR E O AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS E 3 DIAS ADICIONAIS POR ANO DE SERVIÇO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
04/06/2019 NÃO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA, POR PARTE DO EMPREGADO - Não pagamento de adicional de insalubridade e de horas extras, quando devidos, gera direito à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, por parte do empregado.
30/05/2019 EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA. PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REAJUSTES SALARIAIS - No período de suspensão do contrato de trabalho o empregado afastado faz jus às diferenças salariais decorrentes de reajustes salariais ocorridos no período do afastamento?
30/05/2019 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL PROPORCIONAL A NOVA JORNADA - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
29/05/2019 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E AUXÍLIO-DOENÇA, INCLUSIVE ACIDENTÁRIO - Afastamento do empregado por motivo de doença ou por acidente do trabalho no curso da vigência do contrato de experiência.
29/05/2019 STF INVALIDA NORMA DA REFORMA TRABALHISTA QUE PERMITIA TRABALHO DE GRÁVIDAS E LACTANTES EM ATIVIDADES INSALUBRES - A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT viola direitos constitucionais como a proteção à maternidade e a integral proteção à criança.
27/05/2019 CARGO DE CONFIANÇA E SUAS SINGULARIDADES: JORNADA, TRANSFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, HORAS EXTRAS, TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, ANOTAÇÕES NA CTPS ETC. - Doutrina e TST apresentam os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança, ou seja, gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial.
27/05/2019 READMISSÃO DE EX-EMPREGADO. REQUISITOS - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
27/05/2019 AVISO PRÉVIO RETROATIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO EMPREGADO - Denúncias de concessão de aviso-prévio retroativo pelo empregador são comuns e o empregado deve ficar atento na hora de assinar algum documento.
23/05/2019 FALTA AO SERVIÇO. ABONO POR LUTO. GRAU DE PARENTESCO DO EMPREGADO - Quem são os ascendentes e os descendentes que fazem jus ao abano de falta ao serviço por luto?
23/05/2019 FÉRIAS E LICENÇA MATERNIDADE. PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS. DATA DE INÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.
22/05/2019 LICENÇA MATERNIDADE E PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS - O período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?
21/05/2019 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS POR EMPRESAS. LEGALIDADE - Empresas poderão contratar profissionais autônomos com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem caracterizar vínculo empregatício.
20/05/2019 AUMENTOS SALARIAIS ESPONTÂNEOS CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS COMPENSÁVEIS NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria?

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