Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
12/07/2019 SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE EMPREGADOS POR FICHAS OU SISTEMA INFORMATIZADO - Quais procedimentos o empregador deverá adotar, no caso de substituição do Livro Registro de Empregados por fichas ou sistema informatizado?
08/07/2019 ACOMPANHAMENTO ESCOLAR DO FILHO MENOR OU DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO. REUNIÃO DE PAIS E MESTRES. DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO ESCOLAR DA ENTIDADE DE ENSINO DE FILHO MENOR OU DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
03/07/2019 EMPREGADO AFASTADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Após alta do INSS, empregado deve voltar a receber salário, mesmo que médico da empresa o declare inapto.
02/07/2019 A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA E A PERDA DE VALIDADE DA “MP DO BOLETO” - A Medida Provisória 873/2019, que reforçou pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade na última sexta-feira (28), já que não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, sem os acréscimos da Medida Provisória. A proposta ficou parada no Congresso desde o seu envio, em 1º de março de 2019.
02/07/2019 GARANTIA DO EMPREGADO, DEPÓSITO DO FGTS E RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIA E ENGAJAMENTO MILITAR - O convocado para o serviço militar obrigatório que engajar tem direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia antes de ser incorporado?
27/06/2019 FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO. SÁBADO COMPENSADO - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
19/06/2019 AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - Norma concede, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados em diversas atividades, com efeitos a partir de 19/06/2019.
18/06/2019 JORNADA COM INÍCIO EM DIA ÚTIL E TÉRMINO EM FERIADO OU DOMINGO. FORMA DE REMUNERAÇÃO - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em dia útil e término em feriado ou domingo?
18/06/2019 JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM FERIADO OU DOMINGO E TÉRMINO EM DIA ÚTIL. FORMA DE REMUNERAÇÃO - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil?
17/06/2019 EMPREGADO. REMUNERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO - Salário substituição.
11/06/2019 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. ASPECTOS LEGAIS - Formalidades legais do contrato de trabalho intermitente e decisão judicial contrária a contração de empregado por meio de contrato de trabalho intermitente.
11/06/2019 MORTE DO EMPREGADO. DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Na morte do empregado, qual é a data da rescisão do contrato de trabalho e a quem pagar as verbas rescisórias do falecido?
05/06/2019 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR E O AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS E 3 DIAS ADICIONAIS POR ANO DE SERVIÇO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
04/06/2019 NÃO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA, POR PARTE DO EMPREGADO - Não pagamento de adicional de insalubridade e de horas extras, quando devidos, gera direito à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, por parte do empregado.
30/05/2019 EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA. PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REAJUSTES SALARIAIS - No período de suspensão do contrato de trabalho o empregado afastado faz jus às diferenças salariais decorrentes de reajustes salariais ocorridos no período do afastamento?
30/05/2019 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL PROPORCIONAL A NOVA JORNADA - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
29/05/2019 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E AUXÍLIO-DOENÇA, INCLUSIVE ACIDENTÁRIO - Afastamento do empregado por motivo de doença ou por acidente do trabalho no curso da vigência do contrato de experiência.
29/05/2019 STF INVALIDA NORMA DA REFORMA TRABALHISTA QUE PERMITIA TRABALHO DE GRÁVIDAS E LACTANTES EM ATIVIDADES INSALUBRES - A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT viola direitos constitucionais como a proteção à maternidade e a integral proteção à criança.
27/05/2019 CARGO DE CONFIANÇA E SUAS SINGULARIDADES: JORNADA, TRANSFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, HORAS EXTRAS, TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, ANOTAÇÕES NA CTPS ETC. - Doutrina e TST apresentam os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança, ou seja, gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial.
27/05/2019 READMISSÃO DE EX-EMPREGADO. REQUISITOS - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.

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