Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
16/10/2019 TRABALHADOR TEMPORÁRIO. DIREITOS TRABALHISTAS - Quais são os direitos trabalhistas do Trabalhador temporário?
10/10/2019 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 13.257, DE 2016. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE. EFICÁCIA - A prorrogação da licença-paternidade para empregados de empresas do Programa Empresa Cidadã está em vigor?
09/10/2019 PARCELAMENTO DE DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FGTS E MODELO DE APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CARTEIRA DE CRÉDITOS DO FGTS - Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
03/10/2019 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FGTS. MULTA DE 40% - É devida a multa de 40% do FGTS sobre o valor da projeção do aviso prévio indenizado?
03/10/2019 LICENÇA-PATERNIDADE - EMPREGADO DE EMPRESA CIDADÃ - Direito à licença-paternidade de 20 dias.
25/09/2019 PRESCRIÇÃO PARA COBRANÇA DE FGTS NÃO DEPOSITADO - Valores não depositados de FGTS deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos.
24/09/2019 CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, EQUIVALENTE À CARTEIRA DE TRABALHO EMITIDA EM MEIO FÍSICO, É REGULAMENTADA - A Carteira de Trabalho Digital terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e está previamente emitida a todos os inscritos no CPF, sendo necessária sua habilitação.
23/09/2019 TRABALHO AOS DOMINGOS. LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA - Trabalho aos domingos não houve alteração.
20/09/2019 HORÁRIO DE TRABALHO SERÁ ANOTADO EM REGISTRO DE EMPREGADOS, NÃO MAIS EM QUADRO ORGANIZADO E NÃO MAIS AFIXADO EM LUGAR BEM VISÍVEL - Além disso, entre outras alterações, a anotação da hora de entrada e de saída será obrigatória para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores e mais com 10 empregados.
20/09/2019 EMPREGADOR PASSA TER O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA FAZER AS ANOTAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO NA CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) - Antes, esse prazo era de 48 horas.
18/09/2019 PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO - O pedido de demissão feito por empregado com mais de um ano de serviço deverá ser homologado no respectivo sindicato ou no departamento competente da Secretária do Trabalho?
18/09/2019 PROFISSIONAIS LIBERAIS. OFERTA DE ESTÁGIO - Os profissionais liberais podem oferecer estágio?
16/09/2019 AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - PREVISÃO LEGAL - Formalidades legais do aviso prévio cumprido em caso, bem como prazo para pagamentos das verbas rescisórias.
12/09/2019 13º SALÁRIO, INCLUSIVE ADIANTAMENTO DA 1ª PARCELA. ANO DE 2019. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
11/09/2019 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E ASSEMELHADAS, BEM COMO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA - Contribuição confederativa, incluindo a contribuição sindical assistencial e assemelhadas, só deve ser descontada de empregado filiado ao sindicato, ainda assim devidamente autorizado por este.
09/09/2019 EMPREGADO - DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE - FALTA AO SERVIÇO - O empregado tem direito a folga para doar sangue, sem prejuízo do salário, bem como da remuneração do repouso semanal?
05/09/2019 ATESTADO MÉDICO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS - Quando o empregado adoece durante o gozo de suas férias e apresenta atestado médico, suas férias devem ser interrompidas?
04/09/2019 ABORTO NÃO CRIMINOSO / ABORTO ESPONTÂNEO – SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória de gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e nos artigos 392 e 395 da CLT, bem assim remuneração.
30/08/2019 HORAS EXTRAS. CARGO DE DIREÇÃO - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
28/08/2019 FÉRIAS APÓS A LICENÇA MATERNIDADE - A empregada pode emendar a licença-maternidade com as férias?

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