Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
12/02/2020 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – EXTINÇÃO - Ainda é obrigatório o empregador manter no estabelecimento o livro de Inspeção do Trabalho à disposição da fiscalização do trabalho?
12/02/2020 REGISTRO DE PONTO POR EXCEÇÃO, MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL FIRMADO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO - O registro de ponto por exceção, instituído pela Lei nº Lei nº 13.874, de 2019, pode ser implementado por meio de acordo individual firmado entre empregador e empregado?
11/02/2020 NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (NR-18) – NOVA REDAÇÃO - Portaria aprova nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
07/02/2020 TRABALHO AOS DOMINGOS E AOS FERIADOS - REGRAS IMPOSTAS PELA MP Nº 905/2019 - Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados. No entanto, entre outras regras, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.
07/02/2020 IMPORTÂNCIAS PAGAS A TÍTULO DE PRÊMIOS E ABONOS A EMPREGADOS - TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – REGRAS IMPOSTAS PELA MP Nº 905/2019 - Requisitos a serem observados para que não haja incidência de contribuição previdenciária sobre importâncias pagas a título de prêmios e abonos a empregados.
04/02/2020 CAGED - EXAME TOXICOLÓGICO – ADMISSÃO E DEMISSÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS - Orientações da Coordenação-Geral do CAGEG para prestar informações no CAGED, em face da revogação de prestar informações de Exame Toxicológico na admissão e demissão de motoristas profissionais.
03/02/2020 CONTRATO DE APRENDIZAGEM – CONTINUIDADE DO APRENDIZ NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
31/01/2020 MEDIDA PROVISÓRIA QUE REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020 É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - De acordo com a medida provisória, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.045,00.
29/01/2020 REGISTRO DE PONTO – ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 20 EMPREGADOS - Os estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
28/01/2020 FGTS - MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – VERSÃO 8 - A CAIXA publicou a versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Faça download da nova versão do Manual.
27/01/2020 EMPREGADO - REGIME DE SOBREAVISO - Caracterização do regime de sobreaviso (plantão) e respectiva remuneração.
27/01/2020 FÉRIAS DE EMPREGADOS – REAJUSTE SALARIAL - Se ocorrer reajuste salarial durante as férias de empregados, como o empregador deverá proceder?
27/01/2020 CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - JORNADA DE TRABALHO - Qual é a carga horária diária de trabalho de empregado contratado no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo?
27/01/2020 CONTRATO DE TRABALHO DE APRENDIZAGEM - JORNADA DE TRABALHO - Qual é a carga horária diária de trabalho do aprendiz?
14/01/2020 CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - NORMAS COMPLEMENTARES - Governo edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
09/01/2020 ALTERADA A REGRA DE TRABALHO AOS DOMINGOS E AOS FERIADOS - A partir de 12/11/2019, fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados na forma que menciona.
08/01/2020 GORJETAS - NATUREZA SALARIAL - As gorjetas fazem parte da remuneração dos empregados para todos os efeitos legais.
07/01/2020 13º SALÁRIO 2019. SALÁRIO VARIÁVEL. AJUSTE DA DIFERENÇA. DATA LIMITE PARA PAGAMENTO - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças, etc.), relativa ao ano de 2019.
07/01/2020 13º SALÁRIO DE 2020. ADIANTAMENTO. PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2020 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário por ocasião do gozo de suas férias.
03/01/2020 MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – VERSÃO 7 - Foi publicada a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores. Baixe o arquivo com a nova versão do manual.

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