Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
05/03/2020 RAIS – ANO-BASE DE 2019 – PROCEDIMENTOS - Publicado os procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.
04/03/2020 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (PROFISSIONAIS LIBERAIS) POR EMPRESAS. LEGALIDADE E CONSIDERAÇÕES - Empresas poderão contratar profissionais autônomos - profissionais liberais - com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem caracterizar vínculo empregatício.
04/03/2020 RAIS / ESOCIAL – ANO BASE 2019 - EMPREGADORES OBRIGADOS E DESOBRIGADOS E PRAZO PARA INÍCIO DE ENTREGA - Comunicados da equipe da RAIS sobre a declaração do ano base de 2019.
03/03/2020 REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL PROPORCIONAL A NOVA JORNADA - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
19/02/2020 MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – VERSÃO 09 - CAIXA publica a versão 09 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.
13/02/2020 PROGRAMA DE TRAINEE - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - No Brasil, trainee é um empregado regido pelas normas trabalhistas?
13/02/2020 EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO - PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
12/02/2020 QUADRO DE CARREIRA OU PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS APÓS A REFORMA TRABALHISTA - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
12/02/2020 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – EXTINÇÃO - Ainda é obrigatório o empregador manter no estabelecimento o livro de Inspeção do Trabalho à disposição da fiscalização do trabalho?
12/02/2020 REGISTRO DE PONTO POR EXCEÇÃO, MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL FIRMADO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO - O registro de ponto por exceção, instituído pela Lei nº Lei nº 13.874, de 2019, pode ser implementado por meio de acordo individual firmado entre empregador e empregado?
11/02/2020 NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (NR-18) – NOVA REDAÇÃO - Portaria aprova nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
07/02/2020 TRABALHO AOS DOMINGOS E AOS FERIADOS - REGRAS IMPOSTAS PELA MP Nº 905/2019 - Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados. No entanto, entre outras regras, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.
07/02/2020 IMPORTÂNCIAS PAGAS A TÍTULO DE PRÊMIOS E ABONOS A EMPREGADOS - TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – REGRAS IMPOSTAS PELA MP Nº 905/2019 - Requisitos a serem observados para que não haja incidência de contribuição previdenciária sobre importâncias pagas a título de prêmios e abonos a empregados.
04/02/2020 CAGED - EXAME TOXICOLÓGICO – ADMISSÃO E DEMISSÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS - Orientações da Coordenação-Geral do CAGEG para prestar informações no CAGED, em face da revogação de prestar informações de Exame Toxicológico na admissão e demissão de motoristas profissionais.
03/02/2020 CONTRATO DE APRENDIZAGEM – CONTINUIDADE DO APRENDIZ NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
31/01/2020 MEDIDA PROVISÓRIA QUE REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020 É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - De acordo com a medida provisória, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.045,00.
29/01/2020 REGISTRO DE PONTO – ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 20 EMPREGADOS - Os estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
28/01/2020 FGTS - MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – VERSÃO 8 - A CAIXA publicou a versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Faça download da nova versão do Manual.
27/01/2020 EMPREGADO - REGIME DE SOBREAVISO - Caracterização do regime de sobreaviso (plantão) e respectiva remuneração.
27/01/2020 FÉRIAS DE EMPREGADOS – REAJUSTE SALARIAL - Se ocorrer reajuste salarial durante as férias de empregados, como o empregador deverá proceder?

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