Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
11/04/2020 APOSENTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE CONTINUA TRABALHANDO E O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA DA MP Nº 936/2020 - Aposentado que trabalha não receberá o auxílio emergencial do governo federal se tiver redução de jornada e salário ou suspensão temporário do contrato de trabalho.
08/04/2020 CRISE DA COVID-19 - MEDIDA EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA QUANTO À COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - Governo estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
05/04/2020 ACORDOS DE REDUÇÕES DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIOS E SUSPENSÕES TEMPORÁRIAS DE CONTATOS DE TRABALHO FIRMADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA MP Nº 936/2020 - Os empregadores, inclusive domésticos, que já reduziram jornada e salário de seus empregados, em acordos individuais ou coletivos, vão poder se beneficiar da Medida Provisória nº 936/2020?
04/04/2020 URGENTE: GOVERNO FEDERAL REGULAMENTA LINHA EMERGENCIAL DE CRÉDITO PARA FOLHA DE PAGAMENTOS - Governo Federal institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.
04/04/2020 CRISE DA COVID-19 - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - CURSO OU O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADO PODERÁ SER OFERECIDO PELO EMPREGADOR EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE NÃO PRESENCIAL - Durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19), o curso ou o programa de qualificação profissional previsto na CLT poderá ser oferecido pelo empregador exclusivamente na modalidade não presencial.
04/04/2020 MP Nº 936/2020 E OS CONTRATOS DE TRABALHO DE APRENDIZAGEM E DE JORNADA PARCIAL - O disposto na Medida Provisória nº 936/2020 também se aplica aos contratos de trabalho de aprendizagem e de regime de tempo parcial?
03/04/2020 COMO FICAM OS SALÁRIOS COM A REDUÇÃO DE JORNADA AUTORIZADA PELA MP Nº 936/2020? - Exemplos de cálculos das parcelas que deverão ser pagas pelo empregador e pelo governo federal.
02/04/2020 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – IMPLEMENTAÇÃO - Aspectos legais da implementação da suspensão do contrato de trabalho, autorizada pela Medida Provisória nº 936/2020.
02/04/2020 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – ACORDOS INDIVIDUAIS – ENVIO AOS SINDICATOS - Os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, pactuados nos termos Medida Provisória nº 936/2020, deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato?
02/04/2020 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA E INDENIZAÇÃO - Empregados que acordarem com redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, nos Medida Provisória nº 936/2020, gozam de estabilidade provisória no empregado?
02/04/2020 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – IMPLEMENTAÇÃO - A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho, incluídas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória nº 936/2020, poderão ser implementadas por meio de acordo individual, firmado entre empregador e empregado?
02/04/2020 EMPREGADO CONTRATADO POR MEIO DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - BENEFÍCIO EMERGENCIAL MENSAL - Empregado contratado por meio de contrato de trabalho intermitente, a partir de 01/04/2020, tem direito ao benefício emergencial de R$ 600, por 3 meses.
02/04/2020 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIOS E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO. BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - Entenda como vai funcionar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho, no Programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que será custeado e pago pelo Governo Federal.
01/04/2020 FOLHA DE PAGAMENTO - GOVERNO FEDERAL REDUZ POR TRÊS MESES AS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PELAS EMPRESAS PARA FINANCIAR O SISTEMA S - Redução de contribuições ao Sistema S passa a valer nesta quarta-feira (01/04).
01/04/2020 RAIS ANO-BASE 2019 – PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO - Havendo necessidade de retificar as informações prestadas, o término do prazo para a entrega da RAIS RETIFICADORA, sem multa, também é o último fixado para apresentação da declaração original.
31/03/2020 GOVERNO FEDERAL REDUZ ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O SISTEMA S QUE INCIDEM SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - As reduções se aplicam para o período compreendido entre 01/04/2020 e 30/06/2020.
31/03/2020 SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO FGTS E DISPENSA DE EMPREGADOS - CONSEQUÊNCIAS - Quais são as consequências para o empregador que tenha optado pela suspensão do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, no caso de dispensa de empregados?
31/03/2020 CRISE DA COVID-19 - SUSPENSÃO NO RECOLHIMENTO DO FGTS REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020 - CAIXA republica, com correção, norma que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências. Veja também perguntas e respostas sobre o tema.
29/03/2020 EMPREGADOS COM GARANTIA DE EMPREGO E COM CONTRATOS DE TRABALHO INTERROMPIDOS OU SUSPENSOS - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
29/03/2020 JORNADA 12X36 - AVISO PRÉVIO TRABALHADO - REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.

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