Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
24/04/2020 MP Nº 936/2020 - REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO EM PERCENTUAL DIFERENTE DE 25%, 50 OU 70% - O empregador poderá firmar com empregado acordo de redução proporcional de jornada e de salário em percentual em desacordo com os percentuais previstos na MP nº 936/2020?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – BENEFÍCIO EMERGENCIAL (BEM) – EMPREGADO QUE ESTEVE EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU FOI CONVOCADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, BEM ASSIM NA HIPÓTESE DE NÃO TER PERCEBIDO OS 3 ÚLTIMOS SALÁRIOS - Qual será o valor base para cálculo do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), para o empregado que esteve em gozo de auxílio-doença ou foi convocado para prestação do serviço militar, bem assim na hipótese de não ter percebido os 3 últimos salários?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEM) – VALOR BASE DO BENEFÍCIO - Qual é o valor base para cálculo do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), nos termos da MP nº 936/2020, e quais critérios serão adotados para a sua concessão nos casos de redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – ACORDOS INFORMADOS AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA ATÉ 24/04/2020 EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 - Qual é o prazo para o empregador fazer correções nos acordos enviados ao Ministério da Economia até o dia 24/04/2020, em desacordo com a regulamentação da MP nº 936/2020?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – ALTERAÇÃO DE TERMO DE ACORDO PACTUADO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO - O empregador e empregado poderão alterar a qualquer tempo os termos do acordo pactuado nos termos da MP nº 936/2020 e informado ao Ministério da Economia?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – VEDAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO INDIVIDUAL PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com quais empregados é vedada a celebração de acordo individual para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho, nos termos da MP nº 936/2020?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 - EMPREGADOS QUE NÃO PODEM SER BENEFICIADOS PELO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEM) - Quais são os empregados com redução proporcional de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho que não podem ser beneficiados pelo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), instituído pela MP nº 936/2020?
22/04/2020 SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO FGTS E DISPENSA DE EMPREGADOS, SEM JUSTA CAUSA - CONSEQUÊNCIAS - Quais são as consequências para o empregador que tenha optado pela suspensão do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, no caso de dispensa de empregados?
20/04/2020 POSTERGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Rol de contribuições previdenciárias que tiveram vencimentos prorrogados.
11/04/2020 FÉRIAS E SÁBADO COMPENSADO - INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
11/04/2020 APOSENTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE CONTINUA TRABALHANDO E O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA DA MP Nº 936/2020 - Aposentado que trabalha não receberá o auxílio emergencial do governo federal se tiver redução de jornada e salário ou suspensão temporário do contrato de trabalho.
08/04/2020 CRISE DA COVID-19 - MEDIDA EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA QUANTO À COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - Governo estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
05/04/2020 ACORDOS DE REDUÇÕES DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIOS E SUSPENSÕES TEMPORÁRIAS DE CONTATOS DE TRABALHO FIRMADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA MP Nº 936/2020 - Os empregadores, inclusive domésticos, que já reduziram jornada e salário de seus empregados, em acordos individuais ou coletivos, vão poder se beneficiar da Medida Provisória nº 936/2020?
04/04/2020 URGENTE: GOVERNO FEDERAL REGULAMENTA LINHA EMERGENCIAL DE CRÉDITO PARA FOLHA DE PAGAMENTOS - Governo Federal institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.
04/04/2020 CRISE DA COVID-19 - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - CURSO OU O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADO PODERÁ SER OFERECIDO PELO EMPREGADOR EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE NÃO PRESENCIAL - Durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19), o curso ou o programa de qualificação profissional previsto na CLT poderá ser oferecido pelo empregador exclusivamente na modalidade não presencial.
04/04/2020 MP Nº 936/2020 E OS CONTRATOS DE TRABALHO DE APRENDIZAGEM E DE JORNADA PARCIAL - O disposto na Medida Provisória nº 936/2020 também se aplica aos contratos de trabalho de aprendizagem e de regime de tempo parcial?
03/04/2020 COMO FICAM OS SALÁRIOS COM A REDUÇÃO DE JORNADA AUTORIZADA PELA MP Nº 936/2020? - Exemplos de cálculos das parcelas que deverão ser pagas pelo empregador e pelo governo federal.
02/04/2020 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – IMPLEMENTAÇÃO - Aspectos legais da implementação da suspensão do contrato de trabalho, autorizada pela Medida Provisória nº 936/2020.
02/04/2020 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – ACORDOS INDIVIDUAIS – ENVIO AOS SINDICATOS - Os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, pactuados nos termos Medida Provisória nº 936/2020, deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato?
02/04/2020 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA E INDENIZAÇÃO - Empregados que acordarem com redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, nos Medida Provisória nº 936/2020, gozam de estabilidade provisória no empregado?

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