Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
09/09/2020 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E AS EMPREGADAS DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Segundo o TST, empregadas gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego!
01/09/2020 SALÁRIOS: PRAZO PARA PAGAMENTO E CONSEQUÊNCIA DO PAGAMENTO FORA DO PRAZO - Prazo para pagamento dos salários de empregados e demais condições a serem observadas pelo empregador em relação a estes pagamentos.
01/09/2020 PRAZO PARA RECOLHIMENTO MENSAL DO FGTS - Como o empregador deve proceder quando o prazo máximo para o recolhimento mensal do FGTS cair em feriado, sábado ou domingo?
26/08/2020 COVID-19: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO - Resumo dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, de acordo com a MP nº 936/2020, com o Decreto nº 10.422/2020 e com o Decreto nº 10.470/2020.
24/08/2020 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO EM DOBRO - Qual o prazo para a compensação do trabalho prestado em domingos e feriados, sem que haja a obrigação do pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal?
20/08/2020 STF DECLARA CONSTITUCIONAL O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% PARA O FGTS - Repercussão da decisão do STF nas rescisões de contrato de trabalho, sem justa causa, ocorridas a partir de 01/01/2020.
19/08/2020 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO AUTÔNOMO - Diferença entre prestação de serviços como Microempreendedor Individual (MEI) e prestação de serviço como autônomo. O MEI pode prestar serviços como autônomo?
17/08/2020 MANUTENÇÃO DO LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - A manutenção do livro de Inspeção do Trabalho em cada estabelecimento do empregador continua sendo obrigatória.
12/08/2020 ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AUTORIZADA PELA MP Nº 927/2020 E O EVENTUAL DESCONTO NA RESCISÃO CONTRATUAL - As férias gozadas antecipadamente e pagas, cujo período não tenha sido adquirido, na forma autorizada pela MP 927/2020, poderão ser descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de rescisão do contrato de trabalho?
11/08/2020 FALTA DE REGISTRO DE EMPREGADOS: CONSEQUÊNCIAS PARA OS EMPREGADORES - Multa por ausência de registro de empregados e por falta de informações suficientes para o registro.
06/08/2020 EMPREGADO COMISSIONISTA PURO OU MISTO: FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - No caso de faltas injustificadas, o empregador poderá descontar a ausência ao serviço do empregado comissionista puro ou misto?
05/08/2020 ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE ACORDO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO PACTUADO COM EMPREGADOS. - Alteração de acordo de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho pactuado com empregado poderá ser informado ao Ministério da Economia em até 5 dias corridos.
04/08/2020 AVISO PRÉVIO TRABALHADO, COM REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS: FALTAS INJUSTIFICADAS - No caso de faltas injustificadas no curso do aviso prévio trabalhado, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o salário correspondente à redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos poderá ser descontado do empregado?
04/08/2020 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GESTANTE DEMITIDA: ESOCIAL, GFIP E DEMAIS PROCEDIMENTOS, COM JURISPRUDÊNCIA - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
28/07/2020 FALTAS AO SERVIÇO: ACOMPANHAMENTO EM CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES DURANTE O PERÍODO DE GRAVIDEZ DE ESPOSA E ACOMPANHAMENTO DE FILHO EM CONSULTAS MÉDICAS - O empregado poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa e acompanhar filhos em consulta médica.
27/07/2020 EMPREGADO: CONVERSÃO DE UM TERÇO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - O empregador pode se recusar a conceder o abono pecuniário de férias ao empregado?
27/07/2020 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E DOENÇA DO EMPREGADO NO SEU CURSO - Considerações acerca de afastamento do empregado por motivo de doença ou por acidente do trabalho no curso da vigência do contrato de experiência.
25/07/2020 PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 EM AMBIENTES DE TRABALHO - Os empregadores poderão exigir que os empregados se submetam a testes para detectar a COVID-19?
25/07/2020 CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS COM O MESMO EMPREGADOR - Existe a possibilidade de o empregado celebrar dois contratos de trabalho simultâneos com o mesmo empregador?
22/07/2020 EM NOTA, A RECEITA FEDERAL COMUNICA O FIM DO DIREITO DE O EMPREGADOR SER REEMBOLSADO PELO CUSTO SALARIAL REFERENTE AOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADOS ACOMETIDOS COM O COVID-19 - Cabe aos empregadores acionarem a justiça para reativarem o benefício fiscal.

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