Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
22/07/2020 REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, CLÍNICOS E COMPLEMENTARES SUSPENSA PELA MP Nº 927/2020 - Com a perda de eficácia da MP 927/2020, a partir de 20/07/2020 a realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares voltam a ser obrigatória nos prazos previstos na legislação vigente.
22/07/2020 EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA CONSIDERADO INAPTO PELO MÉDICO DO TRABALHO DO EMPREGADOR PARA RETORNAR A SUAS FUNÇÕES APÓS ALTA PELA PERÍCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Empregador pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária.
21/07/2020 ESOCIAL E RAIS: EMPREGADORES DEVEM PRESTAR INFORMAÇÕES ATÉ 30 DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores.
21/07/2020 REMUNERAÇÃO DOS 15 PRIMEIROS DIAS DE EMPREGADO COM COVID-19: REEMBOLSO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - O empregador ainda será reembolsado, pela Previdência Social, do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado incapacitado temporariamente para o trabalho, cuja incapacidade seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19)?
17/07/2020 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE NOS CASOS DE CRIANÇAS NASCIDAS PREMATURAMENTE (ANTES DE 37 SEMANAS DE GESTAÇÃO) - Plenário do STF decide que licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.
16/07/2020 EFEITOS DA PERDA DE EFICÁCIA DA MP Nº 927/2020 - Com a perda de eficácia no próximo dia 19, os empregadores ainda poderão adotar as medidas trabalhistas previstas na MP nº 927/2020?
16/07/2020 LEI Nº 12.506/2011: DIAS ADICIONAIS AO AVISO PRÉVIO - Os dias adicionais ao aviso prévio previsto na Lei nº 12.506/2011 devem ser indenizados ou trabalhados?
16/07/2020 EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA NO CURSO DAS FÉRIAS - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
14/07/2020 COVID-19: EMPREGADORES PODERÃO RECONTRATAR SEUS EX-EMPREGADOS, MESMO ANTES DE COMPLETAR 90 DIAS, DESDE QUE MANTIDOS OS MESMOS TERMOS DO CONTRATO - Qual é a norma que proibia a recontratação de ex-empregados dentro de 90 dias?
14/07/2020 FGTS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO E NA REDUÇÃO DE JORNADA E TRABALHO - Prorrogados prazos para reduzir jornada, suspender contrato e pagar benefícios.
14/07/2020 GOVERNO LIBERA RECONTRATAÇÕES DE EX-EMPREGADOS ANTES DE 90 DIAS APÓS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Norma afasta a presunção de fraude na recontratação de empregado em período inferior à 90 dias subsequentes à data da rescisão contratual, durante a ocorrência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6/2020.
14/07/2020 URGENTE: PRORROGADOS PRAZOS PARA REDUZIR JORNADA, SUSPENDER CONTRATO E PAGAR BENEFÍCIOS - Governo prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
13/07/2020 LEI Nº 14.020/2020, LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020: PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - O empregador já pode prorrogar redução proporcional de jornada e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho?
10/07/2020 ENQUADRAMENTO SINDICAL DE EMPREGADOS: ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA, CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS E BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Como deve ser feita o enquadramento sindical de empregados?
09/07/2020 REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS ADMISSIONAL, PERIÓDICOS E DEMISSIONAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - A realização de exames toxicológicos admissional, periódicos e demissional durante o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é obrigatória?
09/07/2020 REGISTRO DE PONTO MANUAL, MECÂNICO OU ELETRÔNICO - Quais são os empregadores que estão obrigados a utilizar e manter registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico de seus empregados?
07/07/2020 PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO, PREVISTA NA LEI Nº 14.020/2020, LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020 - O empregador já pode prorrogar redução proporcional de jornada e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho?
07/07/2020 EMPREGADA GESTANTE – REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – GARANTIA DE EMPREGO - No caso de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho de empregada gestante, a garantida de emprego em face dessas medidas emergenciais só começa a contar após o término da estabilidade de gestante.
06/07/2020 QUAL É A TOLERÂNCIA DE HORÁRIO PARA O EMPREGADO BATER O PONTO? - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho?
03/07/2020 EMPREGADO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - Pode o empregado prestar serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico sem caracterizar mais de um vínculo empregatício?

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