Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
29/04/2020 STF AFASTA TRECHOS DA MP Nº 927/2020 QUE FLEXIBILIZA REGRAS TRABALHISTAS DURANTE PANDEMIA DA COVID-19 - Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais.
28/04/2020 CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO – EFEITOS DA REVOGAÇÃO DA MP Nº 905/2019 - A MP do contrato Verde e Amarelo foi revogada: como fica a situação dos empregados contratados nessa modalidade de contrato de trabalho, que foi extinta?
28/04/2020 LIMINAR INTERPRETA NORMA SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATOS E CÁLCULO DE SALÁRIO EMERGENCIAL DE TRABALHADORES DA SAÚDE - De acordo com a decisão, o salário principal e os adicionais recebidos pelo trabalhador da saúde devem ser considerados no cálculo da ajuda compensatória mensal.
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEM) E DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (DAU) - Parcelas ou valores do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) recebidos indevidamente ou além do devido pelos empregados, serão restituídos mediante depósito na Conta Única do Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, em até 30 dias contados da data do recebimento de notificação.
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA INFORMAÇÃO DE ACORDO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO IRREGULAR - Quais são as responsabilidades do empregador e respectivas consequências pela informação ao Ministério da Economia de acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho irregular.
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEM) - Hipóteses em o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) será cessado, providências e suas consequências.
24/04/2020 MP Nº 936/2020 - INFORMAÇÃO DOS ACORDOS E DE ALTERAÇÃO DE ACORDO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, BEM COMO DA ANÁLISE, DA CONCESSÃO E DA NOTIFICAÇÃO, DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA INFORMAÇÃO DE ACORDO IRREGULAR - Procedimentos para o empregador informar ao Ministério da Economia os acordos de redução de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho firmados com os empregados, para fins de habilitação ao recebimento do BEm, bem como procedimentos para alteração de acordos enviados; da análise, da concessão e da notificação, do recurso administrativo e da responsabilidade do empregador pela informação de acordo irregular.
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – EMPREGADO APOSENTADO - ACORDO INDIVIDUAL PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - É vedada a celebração de acordo individual para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho com empregado aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – EMPREGADO CONTRATO A PARTIR DE 01/04/2020 - ACORDO INDIVIDUAL PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - É vedada a celebração de acordo individual para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho com empregado que tenha sido contrato a partir de 1º de abril de 2020?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – EMPREGADOS NÃO SUJEITOS A CONTROLE DE JORNADA OU QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - BEM - Hipóteses em que o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) não será devido aos empregados não sujeitos a controle de jornada ou que percebam remuneração variável.
24/04/2020 MP Nº 936/2020 - REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO EM PERCENTUAL DIFERENTE DE 25%, 50 OU 70% - O empregador poderá firmar com empregado acordo de redução proporcional de jornada e de salário em percentual em desacordo com os percentuais previstos na MP nº 936/2020?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – BENEFÍCIO EMERGENCIAL (BEM) – EMPREGADO QUE ESTEVE EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU FOI CONVOCADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, BEM ASSIM NA HIPÓTESE DE NÃO TER PERCEBIDO OS 3 ÚLTIMOS SALÁRIOS - Qual será o valor base para cálculo do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), para o empregado que esteve em gozo de auxílio-doença ou foi convocado para prestação do serviço militar, bem assim na hipótese de não ter percebido os 3 últimos salários?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEM) – VALOR BASE DO BENEFÍCIO - Qual é o valor base para cálculo do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), nos termos da MP nº 936/2020, e quais critérios serão adotados para a sua concessão nos casos de redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – ACORDOS INFORMADOS AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA ATÉ 24/04/2020 EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 - Qual é o prazo para o empregador fazer correções nos acordos enviados ao Ministério da Economia até o dia 24/04/2020, em desacordo com a regulamentação da MP nº 936/2020?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – ALTERAÇÃO DE TERMO DE ACORDO PACTUADO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO - O empregador e empregado poderão alterar a qualquer tempo os termos do acordo pactuado nos termos da MP nº 936/2020 e informado ao Ministério da Economia?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 – VEDAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO INDIVIDUAL PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com quais empregados é vedada a celebração de acordo individual para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho, nos termos da MP nº 936/2020?
24/04/2020 MP Nº 936/2020 - EMPREGADOS QUE NÃO PODEM SER BENEFICIADOS PELO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEM) - Quais são os empregados com redução proporcional de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho que não podem ser beneficiados pelo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), instituído pela MP nº 936/2020?
22/04/2020 SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO FGTS E DISPENSA DE EMPREGADOS, SEM JUSTA CAUSA - CONSEQUÊNCIAS - Quais são as consequências para o empregador que tenha optado pela suspensão do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, no caso de dispensa de empregados?
20/04/2020 POSTERGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Rol de contribuições previdenciárias que tiveram vencimentos prorrogados.
11/04/2020 FÉRIAS E SÁBADO COMPENSADO - INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página