Repercussões no 13º salário e nas férias dos empregados que firmaram acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução de jornada e salário, de que trata a Lei 14.020/2020, Lei de Conversão da MP nº 936/2020 - Ministério Público do Trabalho emite Diretriz Orientativa sobre as repercussões no décimo terceiro salário e nas férias dos empregados no caso de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020/2020, Lei de Conversão da MP nº 936/2020. Texto publicado em 18/11/2020 às 10h16m.

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