Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
26/03/2026 TST DECIDE QUE GESTANTES EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS TÊM DIREITO À ESTABILIDADE - Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão.
06/03/2026 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS 2026 - A Contribuição Sindical dos empregados é obrigatória ou é facultativa?
04/03/2026 EMPREGADO FALECIDO: VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS - FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS.
26/02/2026 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ANO DE 2026: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
26/02/2026 ABORTO ESPONTÂNEO: SALÁRIO-MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
26/02/2026 LICENÇA-MATERNIDADE: RETIRADA DE PRÓ-LABORE DE ADMINISTRADORA SÓCIA OU NÃO SÓCIA - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas a título de pró-labore?
26/02/2026 MTE PRORROGA PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE REGRA SOBRE TRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO - Nova data amplia prazo para negociação entre empregadores e empregados.
20/02/2026 AVISO PRÉVIO DE TRABALHADOR RURAL: REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Redução da jornada de trabalho do empregado rural no curso do aviso prévio concedido pelo empregador.
19/02/2026 CARNAVAL. FERIADO. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia.
12/02/2026 ACIDENTE DE PERCURSO / ACIDENTE DE TRAJETO - Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho.
11/02/2026 CARNAVAL 2026 - DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS: FALTAS AO SERVIÇO - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
04/02/2026 CONTRATO DE APRENDIZAGEM: APRENDIZ - Quem pode ser aprendiz?
03/02/2026 PRÊMIOS PAGOS A EMPREGADOS COM HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS - Natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”.
27/01/2026 13º SALÁRIO DE 2026. ADIANTAMENTO. PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2026 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário do ano em curso por ocasião do gozo de suas férias.
27/01/2026 MUDANÇA DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DO EMPREGADO - O empregador pode mudar atribuições e funções do empregado?
23/01/2026 AVISO PRÉVIO NO CURSO DAS FÉRIAS: LEGALIDADE - Dispensa na volta das férias é permitido pela legislação trabalhista?
22/01/2026 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2026 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
19/01/2026 TRABALHADOR RURAL. AVISO PRÉVIO. DIAS DE TRABALHO - Redução da jornada de trabalho do empregado rural no curso do aviso prévio concedido pelo empregador.
15/01/2026 CONTRATO DE TRABALHO: JORNADA E LOCAL DE TRABALHO ALTERADOS UNILATERALMENTE - Grávida que teve jornada e local de trabalho alterados unilateralmente obtém rescisão indireta.
05/12/2025 13º SALÁRIO 2025: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) SOBRE HORAS EXTRAS HABITUAIS - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo do 13º salário?

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