Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
12/11/2026 FIM DA ESCALA 6X1: STF MANTÉM REGRA DE TRANSIÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA 5X2 - Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino estabelece parâmetros para aplicação da nova jornada e define prazos para adaptações.
12/11/2026 FIM DA ESCALA 6X1: DINO NEGA PEDIDO DE EMPRESÁRIOS E MANTÉM INÍCIO DA NOVA JORNADA DE TRABALHO PARA 16 DE DEZEMBRO (ESCALA 5X2) - No entanto, Ministro flexibilizou folgas e permitiu 24 minutos por dia a mais de trabalho sem horas extras.
12/11/2026 ABONO DE FALTAS. SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA - Atestado médico.
10/11/2026 JORNADA DE TRABALHO 5X2: REGULAMENTAÇÃO - Jornada de trabalho 5x2, que entrará em vigor em 15 de dezembro, ainda está pendente de regulamentação.
28/10/2026 JORNADA DE TRABALHO 5X2: MTE RECEBE REPRESENTANTES DA ABIR PARA DISCUTIR REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA 5X2 - Ministério ouve demandas do setor e prepara portaria para regulamentar a nova jornada até o final do mês.
27/10/2026 JORNADA DE TRABALHO 5X2 DEVE ENTRAR EM VIGOR EM 15 DE DEZEMBRO - A escala de trabalho 5x2 ainda depende de regulamentação ou negociação coletiva?
20/10/2026 ELEIÇÕES GERAIS 2026 - EMPREGADO QUE TRABALHA NO DOMINGO, 25/10/2026: VOTAÇÃO DE 2º TURNO - O empregador é obrigado a dispensar o empregado pelo tempo que for necessário para o empregado votar nas Eleições no pleito do dia 25/10/2026?
20/10/2026 EMPREGADO PRESO. PRISÃO PROVISÓRIA. JUSTA CAUSA - Prisão provisória impede configuração de abandono de emprego e leva à reversão da justa causa.
19/10/2026 JORNADA MÁXIMA DE 42 HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO SALARIAL - A partir de quanto a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Divisor mensal para a jornada de 42 horas semanais e quantidades de horas que deverão ser trabalhadas por dia.
15/10/2026 VERBAS RESCISÓRIAS QUE VENCEM NO SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO PODEM SER PAGAS NO PRÓXIMO DIA ÚTIL - A jurisprudência do TST orienta que a multa não é devida quando o último dia do prazo para pagamento das verbas rescisórias recair em sábado, domingo ou feriado.
16/09/2026 ELEIÇÕES GERAIS 2026: EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Direito ao gozo em dobro de folgas pelos dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.
16/09/2026 ELEIÇÕES GERAIS 2026 - EMPREGADO QUE TRABALHA NO DOMINGO, 04/10/2026: VOTAÇÃO - O empregador é obrigado a dispensar o empregado pelo tempo que for necessário para o empregado votar nas Eleições no pleito do dia 04/10/2026?
11/09/2026 IRRF: INTERVALO INTRAJORNADA DE TRABALHO INDENIZADO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - Base de cálculo.
09/09/2026 RECADASTRAMENTO NO NOVO SISTEMA DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
01/09/2026 FALTA AO TRABALHO EM RAZÃO DE PRISÃO PREVENTIVA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Justiça anula justa causa de trabalhador demitido por faltas decorrentes de prisão preventiva.
28/08/2026 DIRETOR / ADMINISTRADOR EMPREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empregado eleito para ocupar cargo de diretor / administrador tem o respectivo contrato de trabalho suspenso.
07/08/2026 TRABALHO DA MULHER AOS DOMINGOS. INOBSERVÂNCIA DO TRABALHO EM ESCALA DE REVEZAMENTO - Pagamento em dobro.
30/07/2026 COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL SINDICAL DE NÃO SINDICALIZADOS TAMBÉM VALE PARA AS EMPRESAS? - De acordo com decisão do TST, a abrangência da tese firmada pelo STF sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial também se aplica para as empresas, garantido o direito de oposição.
24/07/2026 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL: REGRAS, DIREITOS E FUNCIONAMENTO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Modalidade de contratação prevista em lei combina formação teórica e prática profissional, com direitos trabalhistas assegurados a adolescentes e jovens.
23/07/2026 NOVAS REGRAS: TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS - Ministério do Trabalho e Empregado (MTE) edita novas regras para o trabalho aos domingos e feriados nas atividades de comércio e serviços, com vigência a partir de 22/07/2026.

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