Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
30/10/2025 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE UM ANTIGO EMPREGADO PARA A MESMA FUNÇÃO - Justiça do Trabalho valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão. Decisão foi, por maioria, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
24/10/2025 STF VAI DISCUTIR SE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE PODE SER CONCEDIDO A HOMEM QUE INTEGRA CASAL HOMOAFETIVO - A controvérsia, que teve repercussão geral reconhecida, envolve um servidor que teve negada a licença-maternidade após a adoção.
20/10/2025 ENTIDADE SINDICAL: CANCELAMENTO DO REGISTRO SINDICAL - MTE cancela o registro sindical de centenas de entidades sindicais.
24/09/2025 FGTS DIGITAL: PAGAMENTO POR MEIO DE PIX - Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do PIX.
15/09/2025 CARGOS DE CONFIANÇA: TRABALHO PRESTADO NOS DIAS DE DOMINGO E FERIADOS - Direito ao pagamento em dobro dos dias destinados a repouso, quando trabalhados e não compensados.
11/09/2025 SALÁRIO-HORA: EMPREGADO SUJEITO AO REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - Cálculo. Divisor.
10/09/2025 CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS): ANOTAÇÕES - TST define que anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas relativa.
10/09/2025 INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO: REDUÇÃO ÍNFIMA DO INTERVALO INTRAJORNADA - Redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada.
10/09/2025 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM QUE SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO - Atividades por trabalhadores que não sejam técnicos de radiologia, em áreas de emergência em que se utiliza aparelho móvel de raios x para diagnóstico médico – Portaria nº 595 do Ministério do Trabalho e Emprego
06/09/2025 FÉRIAS. CONVERSÃO DE UM TERÇO DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - Demonstração de opção do empregado pela conversão das férias em abono. Ônus do empregador.
05/09/2025 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA - Repercussões na remuneração do empregado.
04/09/2025 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. PRESUNÇÃO. CRITÉRIOS - Prazo para retorno ao trabalho ou apresentação de justificativa.
04/09/2025 EMPREGADOS RURAIS REMUNERADOS POR PRODUÇÃO: HORAS EXTRAS - Forma de remuneração das horas extraordinárias devidas aos empregados rurais remunerados por produção.
04/09/2025 AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Reconhecimento do direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica.
03/09/2025 FÉRIAS PROPORCIONAIS: PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO - O empregado que se demite antes de complementar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais?
02/09/2025 VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA - Requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte
02/09/2025 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. - A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade.
02/09/2025 AVISO-PRÉVIO. PROJEÇÃO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL - Dispensa sem justa causa nos trinta dias que antecedem a data da correção salarial.
02/09/2025 AVISO-PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - O empregado por renunciar o aviso-prévio, ainda que por pedido de dispensa?
01/09/2025 MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS - Repercussão no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário.

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