Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
17/04/2025 FGTS DIGITAL: EMPREGADORES COM PENDÊNCIAS NO FGTS DIGITAL - Ministério do Trabalho publica nota orientativa, que esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores que receberem notificação para solução de pendências de FGTS Confessado no FGTS Digital.
03/04/2025 REQUERIMENTO DE ADESÃO E O CANCELAMENTO DE ADESÃO AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - Norma da Receita Federal estabelece procedimentos para o Requerimento de Adesão e o Cancelamento de adesão ao Programa Empresa Cidadã.
03/04/2025 INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS E SÁBADO COMPENSADO - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
03/04/2025 CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
03/04/2025 REAJUSTE SALARIAL NO CURSO DE FÉRIAS DE EMPREGADO - Ocorrendo reajuste salarial durante as férias de empregados como o empregador deverá proceder?
03/04/2025 COMPENSAÇÃO DE HORAS: BANCO DE HORAS NEGATIVO - Norma coletiva pode autorizar o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
27/03/2025 EMPREGADA CONTRATADA GRÁVIDA, AINDA QUE O CONTRATO SEJA POR PRAZO DETERMINADO - Empregada que já estava grávida ao ser admitida em contrato temporário, mas não informou o fato à empresa, tem direito à estabilidade provisória de gestante.
26/03/2025 REDUÇÃO SALARIAL POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR - Requisitos, percentual máximo e consequências do uso indevido do incentivo.
25/03/2025 TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS: EXIGÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COM SINDICATO - Exigência de negociação com sindicatos dos setores de comércio e serviços de trabalho aos domingos e feriados, se não for prorrogada, entra em vigor a 1º de julho de 2025.
24/03/2025 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS 2025 - A Contribuição Sindical dos empregados é obrigatória ou é facultativa?
19/03/2025 AVISO PRÉVIO: FALTAS INJUSTIFICADAS - Desconto de faltas injustificadas no curso do aviso prévio, inclusive quando o empregado não cumpre integralmente o aviso prévio.
17/03/2025 SALÁRIO-MATERNIDADE: PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO E/OU DA EMPREGADA (MÃE) - Prorrogação do benefício Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da empregada (mãe) d/ou do recém-nascido.
27/02/2025 FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS - Dano moral e multa.
27/02/2025 REVERSÃO DE JUSTA CAUSA POR ACUSAÇÃO DE IMPROBIDADE - Nos moldes da legislação e jurisprudência vigente, o ônus da prova quanto ao motivo de aplicação da justa causa é do empregador.
26/02/2025 SALÁRIO-MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO ABORTO ESPONTÂNEO - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
25/02/2025 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ANO DE 2025: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
25/02/2025 DEMISSÃO DA EMPREGADA GESTANTE E ASSISTÊNCIA SINDICAL - A validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora da estabilidade provisória de gestante.
24/02/2025 EMPREGADA COMERCIÁRIA: TRABALHO AOS DOMINGOS - Havendo trabalho aos domingos, como deve ser a folga dominical da empregada?
24/02/2025 RECONSIDERAÇÃO DO AVISO PRÉVIO, INCLUSIVE INDENIZADO - Aviso prévio pode ser reconsiderado?
21/02/2025 INCONSISTÊNCIAS EM DEPOIMENTOS AFASTAM JUSTA CAUSA DE SOCORRISTA DE AMBULÂNCIA - De acordo com o magistrado, a justa causa, pelos desdobramentos drásticos que acarreta ao histórico funcional do empregado, há de ser satisfatoriamente demonstrada.

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