Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
11/09/2025 SALÁRIO-HORA: EMPREGADO SUJEITO AO REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - Cálculo. Divisor.
10/09/2025 CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS): ANOTAÇÕES - TST define que anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas relativa.
10/09/2025 INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO: REDUÇÃO ÍNFIMA DO INTERVALO INTRAJORNADA - Redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada.
10/09/2025 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM QUE SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO - Atividades por trabalhadores que não sejam técnicos de radiologia, em áreas de emergência em que se utiliza aparelho móvel de raios x para diagnóstico médico – Portaria nº 595 do Ministério do Trabalho e Emprego
06/09/2025 FÉRIAS. CONVERSÃO DE UM TERÇO DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - Demonstração de opção do empregado pela conversão das férias em abono. Ônus do empregador.
05/09/2025 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA - Repercussões na remuneração do empregado.
04/09/2025 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. PRESUNÇÃO. CRITÉRIOS - Prazo para retorno ao trabalho ou apresentação de justificativa.
04/09/2025 EMPREGADOS RURAIS REMUNERADOS POR PRODUÇÃO: HORAS EXTRAS - Forma de remuneração das horas extraordinárias devidas aos empregados rurais remunerados por produção.
04/09/2025 AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Reconhecimento do direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica.
03/09/2025 FÉRIAS PROPORCIONAIS: PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO - O empregado que se demite antes de complementar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais?
02/09/2025 VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA - Requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte
02/09/2025 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. - A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade.
02/09/2025 AVISO-PRÉVIO. PROJEÇÃO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL - Dispensa sem justa causa nos trinta dias que antecedem a data da correção salarial.
02/09/2025 AVISO-PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - O empregado por renunciar o aviso-prévio, ainda que por pedido de dispensa?
01/09/2025 MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS - Repercussão no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário.
01/09/2025 ADICIONAL INSALUBRIDADE: RECONHECIMENTO PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL - O reconhecimento da insalubridade, para fins do percebimento do adicional previsto no artigo 192 da CLT.
01/09/2025 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: APLICAÇÃO POR MEIO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DIVISOR ETC. - A ampliação do repouso semanal remunerado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, divisor, inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado etc.
01/09/2025 EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - Candidato a emprego.
28/08/2025 CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO. EXCEÇÃO. OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA - Gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial exercem esse tipo de cargo.
26/08/2025 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E ACIDENTE DO TRABALHO - O benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho transforma o contrato de experiência em contrato por prazo indeterminado?

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