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Rescisão do contrato de trabalho: cláusula de continuidade a pretexto de assegurar a contratação do empregado terceirizado pela empresa prestadora de serviços que substitua a empregadora anterior - É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê a hipótese de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho e impõe ao não pagamento do aviso prévio e redução da indenização de 40% do FGTS para 20%, a pretexto de assegurar a contratação do empregado terceirizado pela empresa prestadora de serviços que substitua a empregadora anterior? Texto publicado em 23/9/2020 às 15h32m.
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