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MP nº 936/2020 – Empregados não sujeitos a controle de jornada ou que percebam remuneração variável - BEm - Hipóteses em que o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) não será devido aos empregados não sujeitos a controle de jornada ou que percebam remuneração variável. Texto publicado em 24/4/2020 às 4h49m.
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