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MP nº 936/2020 - Redução proporcional da jornada de trabalho e salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho de empregados - Garantia provisória no emprego - Consequências da dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. Texto publicado em 27/5/2020 às 16h08m.
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