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27/03/2025 DEFIS: LUCRO SUPERIOR AO LIMITE DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 145 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 140/2018, NO PERÍODO ABRANGIDO POR ESTA DECLARAÇÃO - O que deve ser informado na DEFIS como sendo lucro superior ao limite de que trata o § 1º do art. 145 da Resolução CGSN nº 140/2018, no período abrangido por esta declaração?
27/03/2025 GESTANTE QUE NÃO INFORMOU GRAVIDEZ AO SER CONTRATADA TEM DIREITO À ESTABILIDADE - Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário.
27/03/2025 TAXAS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS SÃO CONSTITUCIONAIS, DIZ STF - Em matéria com repercussão geral reconhecida, STF julgou legítimas as cobranças adotadas em RN, PB e no RJ.
27/03/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: DESPESAS MÉDICAS. SEGURO-SAÚDE EMPRESARIAL - Dedutibilidade.
27/03/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE FAMILIAR. DECLARAÇÃO EM SEPARADO - Dedução. Ônus financeiro.
27/03/2025 VERBA SALARIAL: GANHO EVENTUAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - Ausência de lei estabelecendo a expressa desvinculação do salário.
27/03/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. DIREITO DE AUTOR - Convenção para evitar a dupla tributação da renda entre Brasil e França. Pagamentos. Royalties. Tributação.
27/03/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties.
27/03/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: MEI. PLANO DE SAÚDE. TERCEIRO. DEDUÇÃO - Ônus financeiro.
27/03/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: RENDIMENTOS SUJEITOS AO AJUSTE ANUAL. IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS POSTERIORMENTE CONSIDERADOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS. RESTITUIÇÃO - Procedimentos e prazo para pleitear a restituição.
27/03/2025 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. DRAWBACK SUSPENSÃO. DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR - Envio da mercadoria à pessoa sediada no exterior distinta da que originalmente efetuou a exportação para o Brasil.
27/03/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO EM ATRASO - Juros de mora. Incidência.
27/03/2025 PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. RE 574.706 / PR - Restituição / ressarcimento / compensação.
26/03/2025 DISPÊNDIOS INCORRIDOS COM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Dedução, para fins de apuração do lucro líquido, do valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais.
26/03/2025 REDUÇÃO SALARIAL POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR - Requisitos, percentual máximo e consequências do uso indevido do incentivo.
26/03/2025 LUCRO REAL: GANHOS DE CAPITAL NAS VENDAS A LONGO PRAZO DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE CLASSIFICADOS COMO INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL, COM DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplificações práticas.
26/03/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL A PESSOAS ATINGIDAS POR PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO. NATUREZA SUBSTITUTIVA DE REMUNERAÇÃO - Lucros cessantes. Incidência.
26/03/2025 PIS/PASEP E COFINS: SERVIÇOS PARTICULARES DE VIGILÂNCIA SEM ATUAÇÃO DE VIGILANTES REGISTRADOS NA POLÍCIA FEDERAL. MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA - Rastreamento de veículos. Regime de apuração.
26/03/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.259, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
26/03/2025 FRAUDE EM TERCEIRIZAÇÃO: TST RECEBE MANIFESTAÇÕES PARA JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - Pessoas, órgãos e entidades interessados têm 15 dias para apresentar argumentos.

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