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12/01/2026 CONSÓRCIO MODULAR. REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - Emissão de notas fiscais diárias de saída de produto e de devolução. Possibilidade.
12/01/2026 ECD: ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD é atualizado.
10/01/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2026 COLOCA O BRASIL NO MESMO PATAMAR DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MAIS MODERNAS DO MUNDO - De acordo com a Receita Federal, novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz.
09/01/2026 LULA SANCIONA CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, QUE AMPLIA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E AVANÇA NO COMBATE E REPRESSÃO AO DEVEDOR CONTUMAZ - Nova legislação prevê ações para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir da arrecadação de tributos.
09/01/2026 MEI - ANO DE 2026: CONTRIBUIÇÃO MENSAL - Contribuição mensal do MEI sobe em 2026; veja os novos valores.
09/01/2026 LUCROS E DIVIDENDOS EXCEDENTES A 50 MIL - Retenção sobre a parcela excedente ou sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.
09/01/2026 DEVEDOR CONTUMAZ: TIPIFICAÇÃO - Lei que tipifica o “devedor contumaz” é publicada no Diário Oficial da União.
09/01/2026 SIMPLES NACIONAL - REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO (RTC): DESTAQUE DO IBS E DA CBS EM DOCUMENTOS FISCAIS - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a destacar o IBS e a CBS em seus documentos fiscais?
09/01/2026 EFD-CONTRIBUIÇÕES – PGE: VERSÃO CORRETIVA 6.1.2 - Versão corretiva 6.1.2 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD-Contribuições.
09/01/2026 FÁBRICA DE LATICÍNIOS NÃO É RESPONSÁVEL POR PARCELAS DEVIDAS A AJUDANTE DE TRANSPORTADORA CONTRATADA - Colegiado aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte de mercadorias.
09/01/2026 PIS/COFINS: SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM OS BENEFÍCIOS DO REIDI - Caracterização.
09/01/2026 PIS/COFINS - REIDI. PARQUE FOTOVOLTAICO - Benefícios.
09/01/2026 LEI Nº 15.337, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 - Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
09/01/2026 LEI Nº 15.335, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 - Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
09/01/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
08/01/2026 SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO - Para fins da legislação tributária, o que se considera sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
08/01/2026 CUSTO DOS BENS PARA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES - Como se determina o custo dos bens para apuração dos resultados e avaliação dos estoques?
08/01/2026 VERSÃO 11.3.7 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.3.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
08/01/2026 VERSÃO CORRETIVA 6.0.2 DO PVA EFD ICMS IPI - Publicada a versão corretiva 6.0.2 do PVA EFD-ICMS/IPI.
08/01/2026 MANUAIS E PROGRAMAS GERADORES DE ESCRITURAÇÃO (PGE) DA ECD E ECF - Atualização dos Manuais e Validadores da ECF e ECD em Janeiro de 2026.

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