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07/12/2024 REDE DE SUPERMERCADOS É CONDENADA POR OMISSÃO EM CASO DE TRABALHADORA QUE ERA CHAMADA DE “GURIA PRETA” E “ESCRAVA” POR CLIENTE - Durante os oito meses em que esteve na empresa, a trabalhadora afirma que relatou repetidas situações de humilhação e agressões verbais com teor racista.
07/12/2024 RECEITA FEDERAL ESCLARECE INFORMAÇÕES SOBRE PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E SIMEI - Não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão. Para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de janeiro do próximo ano de 2025.
06/12/2024 STF FORMA MAIORIA A FAVOR DA CONSTITUCIONALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - A análise das ações de inconstitucionalidade foi retomada nesta sexta-feira (6) em sessão virtual do Plenário para o período de 6/12 a 13/12.
06/12/2024 DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS: PRAZO E MEIOS DE GUARDA E CONSERVAÇÃO - Conservação e guarda de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados.
06/12/2024 LIVROS E DOCUMENTOS DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL 2025/2024 - Observância das disposições legais; e inobservância do contabilista às Normas Brasileiras de Contabilidade.
06/12/2024 PRAZOS LEGAIS PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE EVENTUAIS AÇÕES FISCAIS - Quais são os prazos legais para conservação e manutenção de livros e documentos fiscais, para fins de eventuais ações fiscais?
06/12/2024 ICMS/BA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: CRÉDITO DE ICMS - Créditos de ICMS sobre combustíveis utilizados na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas.
06/12/2024 PUBLICADA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE INSTITUI O MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – MIT NA DCTFWEB E SUBSTITUI A DCTF - O novo módulo de escrituração irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025.
06/12/2024 CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE DOENÇA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empresa indenizará empregado após cancelar plano de saúde durante afastamento por doença.
06/12/2024 CNI QUESTIONA EXIGÊNCIAS DA LEI DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO - Para a entidade, artigos da lei sancionada em setembro ferem princípios da simplicidade tributária, da proporcionalidade e da razoabilidade.
06/12/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. ATIVIDADE DE SERRARIA - Aquisição de madeira em estado bruto de produtor rural pessoa física.
06/12/2024 PIS/COFINS. MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. MUDANÇA DE REGIME DE APURAÇÃO. IMOBILIZADO. - Máquinas, equipamentos e outros bens. Créditos. Depreciação.
06/12/2024 PIS/COFINS. CRÉDITO. INSUMOS. COMÉRCIO ATACADISTA. ENTREGA DE MERCADORIAS. - Gastos com combustíveis e com caixas de papelão utilizadas para acondicionamento.
06/12/2024 APURAÇÃO CUMULATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração cumulativa, inclusive no que se refere a receitas financeiras.
06/12/2024 DECRETO Nº 12.292, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º,caput, inciso I, da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
05/12/2024 FIM DA DCTF MENSAL, PARA FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - De acordo com a Receita Federal, a partir de 1º de janeiro de 2025, a DCTF Mensal será substituída por informações prestadas na DCTFWeb.
05/12/2024 FIM DA DIRF, PARA FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - De acordo com programação da Receita Federal, a partir de 1º de janeiro de 2025, a DIRF será substituída por informações prestadas na EFD-Reinf e no eSocial.
05/12/2024 EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: EMPREGADOS COM GARANTIA DE EMPREGO E COM CONTRATOS DE TRABALHO INTERROMPIDOS OU SUSPENSOS NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
05/12/2024 DCTF MENSAL SERÁ EXTINTA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - Ela será substituída integralmente pela DCTFWeb, por meio do "Módulo de Inclusão de Tributos – MIT".
05/12/2024 ATENDENTE DE FARMÁCIA QUE PEGOU DUAS AMPOLAS PARA USO PRÓPRIO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA - Para a 6ª Turma do TST, a punição foi desproporcional ao ato.

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