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23/08/2024 IPI: REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID) - Formas de tributação de bens e serviços nas vendas efetuados por empresa fornecedora.
23/08/2024 PIS/COFINS: REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID) - Formas de tributação de bens e serviços nas vendas efetuados por empresa fornecedora.
23/08/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. VALE-TRANSPORTE - Gastos com vale-transporte para transportar os trabalhadores que atuam na prestação de serviços.
23/08/2024 PIS/COFINS. SUSPENSÃO. APLICAÇÃO. PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. RECEITAS DE FRETE - Frete contratado por pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
23/08/2024 STF COMEÇA A JULGAR AÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE TRABALHADORES CONTRA AUTOMAÇÃO - Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida.
23/08/2024 SUPREMO VALIDA DECRETO QUE DESOBRIGOU BRASIL DE CUMPRIR NORMA INTERNACIONAL SOBRE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - Plenário aplicou entendimento de 2023 sobre o decreto.
23/08/2024 RECEITA FEDERAL ESCLARECE E SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JULGADOS PELO CARF - Requerimento deverá ser juntado ao processo relacionado à decisão do Carf.
23/08/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA TABELAS COM INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS - Segundo a Receita Federal, a medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional.
23/08/2024 NOVA VERSÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DIRF ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD - A nova versão possibilita o registro da informação relativa ao IRRF incidente sobre os rendimentos apurados em aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
23/08/2024 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: DIREITO DE OPOSIÇÃO - Confira as exposições do primeiro dia da audiência pública no TST.
22/08/2024 ICMS/MG: ARQUIVO ELETRÔNICO SINTEGRA - Dispensa do arquivo eletrônico SINTEGRA aos obrigados à EFD.
22/08/2024 IRPF. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO - Forma de incidência.
22/08/2024 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Indébito tributário.
22/08/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA INSALUBRIDADE E DANOS MORAIS A FARMACÊUTICO QUE APLICOU INJEÇÕES, REALIZOU TESTES DE COVID-19 E CONTRAIU A DOENÇA - O farmacêutico alegou que se expunha a agentes insalubres em suas atividades profissionais, que incluíam a aplicação de medicamentos injetáveis e a realização de testes rápidos de Covid-19.
22/08/2024 EMPREGADA CONSTRANGIDA A NÃO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO - Empregada constrangida a não apresentar atestado médico consegue aumentar indenização. Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados.
22/08/2024 PERSE: BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO - Requisitos.
22/08/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Mercado de curto prazo. Liquidação financeira. Saldo negativo.
22/08/2024 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – II: VALOR ADUANEIRO - Gastos com carga, descarga e manuseio (Capatazia).
22/08/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.211, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
22/08/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 26/24, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS.

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