Portaria Coana nº 180, de 5 de janeiro de 2026 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2021 a 2025, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. Texto publicado em 6/1/2026 às 7h11m.
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