Reforma Tributária do Consumo - RTC: Obrigatoriedade ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) automática a partir de 2026 - De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) a partir de 1º de janeiro de 2026 se aplica a todas as empresas. Texto publicado em 5/1/2026 às 7h00m.
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