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13/09/2013 MATÉRIAS EDITADAS PELA EQUIPE EDITORIAL DO SITE CONTADORPERITO.COM. DIREITOS AUTORAIS. PROTEÇÃO LEGAL. VIOLAÇÃO. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - Matérias publicadas, via internet, inclusive as matérias editadas pela equipe do site ContadorPerito.Com.
13/09/2013 SIMPLES NACIONAL. ERROS OU INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS DECLARADOS PELO CONTRIBUINTE - Receita Federal lança programa para autorregularização do Simples Nacional.
13/09/2013 DACON DO 1º SEMESTRE DE 2009 ENTREGUES EM 08/10/2009 - Receita Federal cancela Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral do 1º semestre de 2009 entregues em 08/10/2009.
13/09/2013 CTPS. COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS - A CTPS em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no CNIS.
13/09/2013 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI - Receita Federal estabelece novos procedimentos para o benefício fiscal da isenção do Imposto sobre a Renda - IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos – PROUNI.
12/09/2013 FRAUDE TRABALHISTA - Empresa é responsabilizada por verbas devidas a empregada da fábrica dos produtos que levam marca da loja.
12/09/2013 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. ALÍQUOTAS ZERO - Alíquotas zero do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, inclusive sobre decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente constituída.
12/09/2013 REINTEGRA. RASSARCIMENTO. BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Tratamento tributário dos valores ressarcidos no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA, para apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
12/09/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. COMERCIALIZADOS PELO IMPORTADOR - O estabelecimento que comercializa produtos de procedência estrangeira, por ele importados, em relação a esses produtos estará sujeito à Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB)?
12/09/2013 EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO (DSE). DESPACHO ADUANEIRO. INSTRUÇÃO. NOTA FISCAL. DESNECESSIDADE - A pessoa jurídica devotada exclusivamente a prestação de serviços é dispensada de instruir, com nota fiscal de acompanhamento do bem a ser exportado, o despacho aduaneiro de exportação temporária processado mediante declaração simplificada de exportação (DSE).
12/09/2013 LEI Nº 12.860, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
11/09/2013 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA (CPRB) EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A CARGO DA EMPRESA, PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - Relação de Códigos de Atividades, Produtos e Serviços sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, previstas nos incisos I e III do artigo 22 da lei nº 8.212/1991, com os períodos de vigências e respectivas alíquotas.
11/09/2013 PIS/PASEP E COFINS. PESSOAS JURÍDICAS QUE POSSUEM RECEITAS DECORRENTES DA VENDA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES - Qual é o regime tributário das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS a ser adotado pelas pessoas jurídicas que possuem receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação monofásica?
11/09/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HOME CARE - Percentuais de presunção do lucro presumido a serem aplicados sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica prestadora de serviços referentes à internação domiciliar (home care).
11/09/2013 LEI Nº 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 - Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica; revoga o § 2º do art. 57 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências.
10/09/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO. NOVA VERSÃO - Equipe Técnica da Receita Federal disponibiliza nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFD-Contribuições.
10/09/2013 JORNADA DE TRABALHO. SOBREAVISO. USO DE APARELHO CELULAR - Emprego de celular fora do horário de expediente garante horas extras a empregado.
10/09/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
10/09/2013 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.284, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 - Aprova a 6ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
10/09/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.

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