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24/09/2013 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO E NO CONTRACHEQUE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.
24/09/2013 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR). EMPREGADO COMISSIONISTA - Empregado comissionista tem direito ao repouso semanal remunerado (RSR ou DSR)? Como é feito o cálculo do RSR?
23/09/2013 IPRJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO - Conceito de serviços hospitalares para fins da legislação do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
23/09/2013 OPERAÇÕES DE FACTOTING. OPERAÇÕES DE FATURIZAÇÃO DE DUPLICATAS ENTRE EMPRESAS DE FACTORING E EMPRESAS COMERCIAIS - Registros contábeis de uma operação de faturização de duplicatas entre empresas de faturem e empresas comerciais (Operações de factoting).
23/09/2013 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS (CRF) - Hipóteses em que a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF - é obrigatória.
23/09/2013 INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NO BRASIL - Os transtornos mentais mais frequentes no trabalho.
23/09/2013 ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL E DOENÇA DO TRABALHO - Médico do trabalho defende boa administração e ergonomia para prevenir acidentes.
23/09/2013 ACIDENTE DO TRABALHO. REPARAÇÃO DOS DANOS PROVOCADOS PELOS ACIDENTES - Peritos médicos têm que ser preparados para avaliar danos provocados por acidentes de trabalho.
20/09/2013 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. INCIDÊNCIA DO IPI E DO ISS - Operações de industrialização com prestação de serviços constitui fato gerador do IPI e do ISSQN?
20/09/2013 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES. UTILIZAÇÃO DE INTERPOSTAS PESSOAS NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoa jurídica.
20/09/2013 DANO MORAL. CONSTRANGIMENTO DURANTE TROCA DE UNIFORME. CIRCULAÇÃO EM TRAJES ÍNTIMOS NO LOCAL DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO - Trabalhadora será indenizada por ter de andar seminua entre setores da empresa.
20/09/2013 CONTRATO DE TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO - Cortadeira que sempre trabalhou como contramestra tem direito a diferenças salariais por desvio de função.
20/09/2013 BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DÍVIDAS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS - Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família.
19/09/2013 ICMS. DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIA POR PESSOA OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - Procedimentos a serem observados na devolução, total ou parcial, ou na troca de mercadoria, realizada entre contribuintes, inclusive por contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
19/09/2013 ICMS/SP. AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVIO IMOBILIZADO - Apropriação de créditos do ICMS relativos a aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive com a possibilidade de apropriação de créditos extemporâneos do imposto.
19/09/2013 ICMS/SP. FCI E NF-E. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Entre outras providências, Estado de São Paulo prorroga prazo para o início de obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI e à indicação do número da FCI na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
19/09/2013 DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS INDEVIDAMENTE NO SALÁRIO DO EMPREGADO - Empregador deve restituir descontos indevidos no salário do empregado.
19/09/2013 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN/PGF Nº 1.321, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN/PGF nº 4.069, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de informações em mandados de segurança e em ações judiciais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
18/09/2013 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS DECORRENTES DA LEI Nº 11.638/2007 E DA LEI Nº 11.941/2009. RTT - Critérios para apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de acordo com a legislação de regência de cada contribuição, com utilização dos métodos e critérios contábeis decorrentes da Lei nº 11.638/2007, da Lei nº 11.941/2009 e regulamentação.
18/09/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. ALÍQUOTA DE 3,5%. EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS RELACIONADOS NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12.546/2011 - Empresa contratada que presta serviços relacionados no artigo 7º da Lei nº 12.546/2011, submete-se à retenção no percentual de 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços, se prestados mediante cessão ou locação de mão de obra ou empreitada.

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