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04/02/2014 COMPROVANTE ELETRÔNICO DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - A fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, poderá lhe fornecer o Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
04/02/2014 MENOR APRENDIZ. CONTRATAÇÃO. FORMALIDADES LEGAIS - Manual da Aprendizagem, contendo todas as informações que o empregador precisa saber para contratar com segurança um aprendiz.
04/02/2014 DIRF 2014. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - Prazo para apresentação e Perguntas e Respostas da Dirf 2014.
04/02/2014 ICMS. SIMPLES NACIONAL. MEI OPTANTE PELO SIMEI. DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL (DIFAL) - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, encontra-se obrigado ao recolhimento da diferença entre as alíquotas interna e interestadual devido pelas entradas de mercadorias provenientes de outra unidade da federação, destinadas à industrialização ou comercialização?
04/02/2014 EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. DISCRIMINAÇÃO E OFENSA A DIGNIDADE, HONRA E IMAGEM - Empregada com deficiência contratada de forma fraudulenta será indenizada.
04/02/2014 ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA AO EMPREGADO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 8 HORAS DIÁRIAS E 40 SEMANAIS, PARA O REGIME DE 44 HORAS SEMANAIS, COM ACRÉSCIMO DIÁRIO DE 48 MINUTOS, SEM O CORRESPONDENTE ACRÉSCIMO SALARIAL - Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade.
03/02/2014 EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTE SEM MOVIMENTO - O envio mensal do arquivo da EFD-ICMS/IPI é obrigatório, ainda que sem movimento?
03/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO E INATIVAS. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Hipóteses em que as pessoas jurídicas ficam dispensadas de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições.
03/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIA OSTENSIVA. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS DA SÓCIA OSTENIVA E DA SCP - Em relação aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva.
03/02/2014 SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. TRIBUTAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO LUCRO REAL E INCIDÊNCIA DA CSLL E DA COFINS - Qual é o regime tributário e quais são as alíquotas de COFINS e de CSLL das Sociedades Corretoras de Seguros?
03/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PIS/PASEP E COFINS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEGURADORAS, CORRETORAS DE SEGUROS, OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS ETC. - O envio do arquivo digital da EFD-Contribuições das instituições financeiras, seguradoras, sociedades corretoras, agentes autônomos de seguros, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas a elas equiparadas, relação ao PIS/PASEP e a COFINS, tem como marco inicial fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2014.
03/02/2014 TEMPLOS QUALQUER CULTO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. IMUNIDADE E ISENÇÃO. ALCANCE - Quais são as receitas das atividades dos templos de qualquer culto que estão imunes e/ou isentas do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS?
31/01/2014 GUIA DE TURISMO. NORMAS QUE DISCIPLINAM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO - Ministério de Estado do Turismo institui normas que disciplinam o exercício da atividade de Guia de Turismo.
31/01/2014 ESTABELECIMENTO GRÁFICO. IMPRESSÃO E EMOLDURAMENTO DE IMAGENS. INCIDÊNCIA DO IPI, IRPJ E CSLL - Incidência do IPI, IRPJ e CSLL sobre as receitas decorrentes de impressão e emolduramento de imagens por estabelecimento gráfico.
31/01/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. FABRICAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) nos estabelecimentos que realizam industrialização por encomenda.
31/01/2014 CÓDIGO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FPAS. SINDICATOS DE EMPREGADOS NO COMÉRCIO - Código do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) de enquadramento dos sindicatos de empregados no comércio.
31/01/2014 CÓDIGO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FPAS. FILIAIS. ATIVIDADE PREPONDERANTE - Identificação da atividade preponderante para fins de enquadramento na tabela de Código do Fundo de Previdência e Assistência Social – FPAS.
31/01/2014 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO - Formalidades legais para que as empresas optantes pelo Simples Nacional e as entidades imunes e isentas não sofram retenção na fonte do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS nos pagamentos de bens e serviços fornecidos aos órgãos públicos.
31/01/2014 PER/DCOMP. PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Receita Federal aprova nova versão do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), bem assim estabelece novas regras para sua apresentação.
31/01/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 - Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

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