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30/01/2014 REMUNERAÇÃO. EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário de empregado mensalista admitido ou demitido no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias.
30/01/2014 EMPREGADO. REMUNERAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM FERIADO OU DOMINGO E TÉRMINO EM DIA ÚTIL - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil?
30/01/2014 EMPREGADO. REMUNERAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM DIA ÚTIL E TÉRMINO EM DIA FERIADO OU DOMINGO - O empregado cuja jornada de trabalho que inicia em dia útil e termina em dia feriado ou domingo tem direito ao pagamento dobrado do dia feriado ou domingo?
30/01/2014 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR. PERCENTUAL REDUZIDO DE 16% - As pessoas jurídicas que prestam serviços na área de informática podem utilizar o percentual de 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta, na determinação do lucro presumido?
30/01/2014 IPI. CRÉDITOS. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO - As partes e peças de reposição que, apesar de não integrarem o produto final, geram direito a crédito do IPI?
30/01/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. RECEITA DE EXPORTAÇÃO. EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - As receitas de vendas a empresas comerciais exportadoras integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB?
30/01/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.442, DE 29 DE JANEIRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
30/01/2014 GFIP. PROCEDIMENTOS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Procedimentos e informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, pelo Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI.
30/01/2014 GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Procedimentos para o preenchimento de informações em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por Microempreendedor Individual (MEI) que contrate empregada, quando do afastamento desta por motivo de licença-maternidade.
30/01/2014 EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. GFIP/SEFIP - Forma de prestar informações na GFIP (SEFIP) pela empresa contratante de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.
30/01/2014 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Forma de contribuir para a Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual.
29/01/2014 DÍVIDA TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO - Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
29/01/2014 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL NA HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - TRCT firmado sem assistência sindical não serve como prova de quitação das parcelas devidas.
29/01/2014 ALUGUEL DE VEICULO DE EMPREGADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO E REFLEXOS EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E FGTS - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valor pago a empregado como aluguel de veículo.
29/01/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. FATO GERADOR. EMPRESA SEM EMPREGADOS - Poderá ser exigida a CPRB ainda que a empresa não contrate empregados, trabalhadores avulsos ou contribuintes individuais?
29/01/2014 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA. PERCENTUAL - Percentual para efeito de determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
29/01/2014 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - A pessoa jurídica que explore contrato de locação de bens móveis, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra necessária à sua utilização, pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional?
29/01/2014 IRPF. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA - O ganho de capital apurado na alienação de imóvel, ainda que por desapropriação para fins de interesse público, está sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física?
28/01/2014 GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO). ANO DE 2013 - Empregadores tem até o próximo dia 31 para o envio do arquivo da GFIP/SEFIP, referente à competência 13, destinado exclusivamente à Previdência Social, contendo informações relativas ao 13º salário de ano de 2013.
28/01/2014 GFIP. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM OMISSÕES OU INCORREÇÕES. PENALIDADES - A Receita Federal já iniciou verificação (desde o ano de 2013), com consequente emissão de Auto de Infração, quando for o caso, dos contribuintes que entregaram em atraso a GFIP, ou que tenha feito a sua apresentação com incorreções ou omissões, a partir do ano base 2009.

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