Últimas matérias

Data Matéria
22/01/2014 SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA. MUDANÇA DE REGIME - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional nas prestações de serviços ou operações com mercadorias com valores a receber a prazo, no encerramento de atividade, retorno ao Regime de Competência e exclusão do Simples Nacional.
22/01/2014 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE - Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição.
22/01/2014 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. RAIS. ANO-BASE 2013 - Manual de Orientação para preenchimento e transmissão da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - Ano-Base 2013.
21/01/2014 IRRF. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Momento de ocorrência do fato gerador para fins da retenção e do recolhimento do imposto de renda na fonte (IR Fonte - IRRF) sobre rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas.
21/01/2014 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE DO IRRF, DA CSLL, DO PIS/PASEP E DA COFINS - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão sujeitas à retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS)?
21/01/2014 ALIENAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE BENS OU DIREITOS OU CESSÃO OU PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO. APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Quando se considera ocorrido o fato gerador, para fins de apuração do ganho de capital, na alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição?
21/01/2014 GANHO DE CAPITAL. PESSOA FÍSICA (IRPF). ISENÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS DE PEQUENO VALOR - Hipóteses de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital, auferido por pessoa física, em decorrência de alienação de bens ou direitos de pequeno valor.
21/01/2014 AVISO PRÉVIO. DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso prévio.
21/01/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.441, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 - Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
21/01/2014 DOCUMENTOS APRESENTADOS À RECEITA FEDERAL (RFB). RECONHECIMENTO DE FIRMA, EM CARTÓRIO - Receita Federal elimina exigência de firma reconhecida em documentos, em caso de falsificação de assinatura, poderá ser aberto processo criminal.
21/01/2014 DACON. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita Federal extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
20/01/2014 PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E MANUTENÇÃO DE SEGURO-SAÚDE (PLANO DE SAÚDE). EMPRESA É OBRIGADA A COMUNICAR AO EX-EMPREGADO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE - Manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.
20/01/2014 ABANDONO DE EMPREGO. A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO EXIGE A COMPROVAÇÃO, PELO EMPREGADOR, DE DOIS REQUISITOS ESSENCIAIS - Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não retornar ao trabalho.
20/01/2014 AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta.
20/01/2014 PIS/PASEP E COFINS. RECEITA DECORRENTE DA VENDA DE ÁGUAS MINERAIS CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 2201.10.00 EX 01 E EX 02 DA TIPI. ALÍQUOTA ZERO. VIGÊNCIA NO TEMPO - Aplicabilidade a pessoa jurídica industrial não optante pelo Simples Nacional.
20/01/2014 DMED. PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. INFORMAÇÕES - Na hipótese de plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão contratado pela empresa e/ou entidade diretamente com a operadora de planos de saúde, tem-se que a operadora do plano de saúde possui a obrigação de prestar, em Dmed, as informações relativas aos beneficiários titulares e dependentes pessoas físicas, nos termos da norma que regulamenta a obrigação acessória.
20/01/2014 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. SOJA. AGROPECUARISTA - Incidência do PIS/PASEP e da COFINS poderá ser suspensa no caso de venda de soja (código 12.01 da NCM) por pessoa jurídica que exerça atividade agropecuária a pessoa jurídica que exerça atividade agroindustrial.
20/01/2014 PIS/PASEP. FOLHA DE SALÁRIOS. BASE DE CÁLCULO - Pagamento a pessoa sem vínculo empregatício. Não inclusão.
20/01/2014 IRPF/INSS. ABONO-ASSIDUIDADE. AUSÊNCIA PERMITIDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA - Benefício "abono assiduidade e ausências permitidas ao trabalho para trato de interesse particular" à pessoa física, quando não usufruído e convertido em pecúnia.
20/01/2014 IRRF. PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO - Pagamentos efetuados a cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde, decorrentes de contratos de plano privado de assistência à saúde a preços pré-estabelecidos (contratos de valores fixos, independentes da utilização dos serviços pelo contratante).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página