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Data	Matéria	Por data:
14/01/2014	SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE SÓCIO. VEDAÇÃO - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP não optante pelo Simples Nacional?
14/01/2014	SIMPLES NACIONAL. SÓCIO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL QUE PARTICIPA DE OUTRA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP optante pelo Simples Nacional?
13/01/2014	ICMS/PE. PROTOCOLO ICMS 21/2011. EXIGÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIA OU BEM A CONSUMIDOR FINAL, CUJA AQUISIÇÃO OCORRER DE FORMA NÃO PRESENCIAL NO ESTABELECIMENTO REMETENTE - Estado de Pernambuco é excluído do Protocolo ICMS 21/2011, de 1º de abril de 2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
13/01/2014	ICMS/SE. PROTOCOLO ICMS 35/12. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - No Estado de Sergipe somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 35/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, a partir de 1º de maio de 2014.
13/01/2014	PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
13/01/2014	SALÁRIO-FAMÍLIA. VALORES DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O ANO DE 2014 - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2014.
13/01/2014	INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 - Divulgada a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2014.
10/01/2014	EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT- ECF) - CONFAZ altera Ato COTEPE ICMS que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF).
10/01/2014	OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO - Operadora de telemarketing tem direito a jornada de 06 horas diárias e 36 semanais.
10/01/2014	FÉRIAS COMPRADAS. PAGAMENTO EM DOBRO - Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado.
10/01/2014	CPRB. PROCESSAMENTO DE DADOS. DESONERAÇÃO DA FOLHA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA - Empresas que prestam serviços de processamento (tratamento) de dados e administração de página eletrônica na Internet.
10/01/2014	IRPF. RENDIMENTOS DE ALUGUEL. COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES - Forma de tributação dos rendimentos de aluguel no regime de comunhão parcial de bens, referentes a imóvel adquirido por sucessão, pertencente somente a um dos cônjuges.
09/01/2014	EMPREGADO PAGO PARA NÃO TRABALHAR SERÁ INDENIZADO POR ASSÉDIO MORAL - Se o empregador relega o empregado a tarefas inferiores ou o submete à ociosidade, ainda que remunerada, fica caracterizado o assédio moral, gerando, para a vítima, o direito à indenização por dano moral.
09/01/2014	ICMS/RJ. GIA-ICMS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 - SEFAZ/RJ prorrogado o prazo de entrega da GIA-ICMS relativamente ao período de referência dezembro/2013.
09/01/2014	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2014. CAPITAL SOCIAL NÃO INTEGRALIZADO - Contribuição sindical patronal da empresa com Capital Social não Integralizado.
09/01/2014	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2014. EMPRESA COM MAIS DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA - Forma de pagamento da contribuição sindical patronal da empresa que possui mais de uma atividade econômica.
09/01/2014	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2014. EMPRESA INATIVA OU QUE VENHA ENCERRAR SUA ATIVIDADE NO MÊS DE JANEIRO - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.
09/01/2014	13º SALÁRIO DE 2014. ADIANTAMENTO. REQUERIMENTO - Dia 31 de janeiro é o último dia para o empregado requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião do gozo de suas férias.
09/01/2014	SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO COM FROTA PRÓPRIA - Agência de viagens e turismo que presta serviços de transporte turístico dentro de um município, entre municípios ou entre estados podem optar pelo Simples Nacional.
08/01/2014	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2014. EMPRESA QUE NÃO TEM EMPREGADOS - A contribuição sindical patronal é devida pelas empresas que não tem empregados?
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14/01/2014

SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE SÓCIO. VEDAÇÃO - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP não optante pelo Simples Nacional?

14/01/2014

SIMPLES NACIONAL. SÓCIO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL QUE PARTICIPA DE OUTRA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP optante pelo Simples Nacional?

13/01/2014

ICMS/PE. PROTOCOLO ICMS 21/2011. EXIGÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIA OU BEM A CONSUMIDOR FINAL, CUJA AQUISIÇÃO OCORRER DE FORMA NÃO PRESENCIAL NO ESTABELECIMENTO REMETENTE - Estado de Pernambuco é excluído do Protocolo ICMS 21/2011, de 1º de abril de 2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

13/01/2014

ICMS/SE. PROTOCOLO ICMS 35/12. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - No Estado de Sergipe somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 35/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, a partir de 1º de maio de 2014.

13/01/2014

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

13/01/2014

SALÁRIO-FAMÍLIA. VALORES DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O ANO DE 2014 - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2014.