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08/01/2014 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 - Informação sobre a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2014.
08/01/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.440, DE 7 DE JANEIRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
08/01/2014 PORTARIA CGSN Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Lajedinho (BA).
07/01/2014 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS, DECLARAÇÕES, ARQUIVOS DIGITAIS E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. CRONOLOGIA - Penalidades pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária ou por apresentação de declarações e demonstrativos com incorreções ou omissões (declarações, demonstrativos, arquivos digitais etc.).
07/01/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2014. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO - Empresa inscrita no Simples Nacional é isenta de contribuição sindical patronal.
07/01/2014 ESOCIAL. SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS. CAIXA APROVA LEIAUTE DOS ARQUIVOS QUE COMPÕEM O ESOCIAL E DEFINE DATAS PARA INÍCIO DE SUA ADOÇÃO - CAIXA aprova leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), define datas de sua adoção inicial e extingue a GFIP/SEFIP a partir das datas por ela definidas.
07/01/2014 CIRCULAR CAIXA Nº 642, DE 6 DE JANEIRO DE 2014 - Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
06/01/2014 IRPJ/CSLL. JUROS PAGOS OU INCORRIDOS. DEDUTILIBILIDADE - Os juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica são dedutíveis como custo ou despesa operacional?
06/01/2014 EMPREGADO. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO POR 12 MESES APÓS O TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - Garantia provisória de empregado acidentado não é atingida pela extinção da empresa.
06/01/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
03/01/2014 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA (PLR). IMPOSTO SOBRE A RENDA - Tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) a partir do ano-calendário de 2014.
03/01/2014 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS ANO-BASE 2013 - Norma aprova as instruções e respectivo Manual de Orientação para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2013, cujo prazo para apresentação se inicia no dia 20 de janeiro de 2014 e encerra-se no dia 21 de março de 2014.
03/01/2014 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) E PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2014 (PGD DIRF 2014) - Receita Federal aprova o programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2013 - Dirf 2014.
03/01/2014 REEMBOLSO-BABÁ. IRRF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - PGFN declara que fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que visem a obter a declaração de que não incide imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre as verbas recebidas a título de reembolso-babá.
03/01/2014 ICMS/MG. CRÉDITO PRESUMIDO. OPERAÇÕES DE VENDAS INTERNAS DE CERVEJA E CHOPE ARTESANAIS - Estado de Minas Gerais concede crédito presumido do ICMS à microcervejaria, nas operações de vendas internas de cerveja e chope artesanais.
03/01/2014 PORTARIA MTE Nº 2.072, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2013.
03/01/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.439, DE 2 DE JANEIRO DE 2014 - Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.
03/01/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.438, DE 2 DE JANEIRO DE 2014 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf 2014.
02/01/2014 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS CONTRATADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) E CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Receita Federal edita norma que disciplina os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.
02/01/2014 PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO. ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Receita Federal edita norma que dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2013.

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