INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.439, DE 2 DE JANEIRO DE 2014 - Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários. Texto publicado em 3/1/2014 às 8h18m.
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