Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
21/07/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2272, DE 17 DE JULHO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
21/07/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2273, DE 17 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2025.
17/07/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.269, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais relativos ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), aplicável a empresas exclusivamente prestadoras de serviços ao mercado externo.
15/07/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.271, DE 14 DE JULHO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, em decorrência das alterações promovidas pelo art. 1º, caput, incisos I a IV, do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009.
14/07/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.268, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
02/07/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.270, DE 1º DE JULHO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
28/05/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.267, DE 27 DE MAIO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb.
14/05/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2266, DE 13 DE MAIO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
13/05/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.265, DE 9 DE MAIO DE 2025 - Exclui os Emirados Árabes Unidos e o regime fiscal austríaco aplicável às holding companies, respectivamente, do rol de jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados.
29/04/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.263, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para dispor sobre a prorrogação dos prazos para a apresentação de declarações e para o recolhimento dos créditos tributários nelas apurados, relativamente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
09/04/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.262, DE 8 DE ABRIL DE 2025 - Torna sem efeito os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.260, de 24 de março de 2025, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.251, de 13 de fevereiro de 2025, e revoga o dispositivo que especifica.
31/03/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.261, DE 28 DE MARÇO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura.
26/03/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.259, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
24/03/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.257, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para dispor sobre a retenção do imposto sobre a renda no pagamento de aluguel de imóvel cujo proprietário seja Fundo de Investimento Imobiliário instituído nos termos da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, na hipótese que especifica.
17/03/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2256, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, que dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
17/03/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2254, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.184, de 2 de abril de 2024, que dispõe sobre autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
13/03/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.252, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto.
13/03/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.255, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.
26/02/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.253, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
20/02/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 123, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992 - Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento do imposto de renda na fonte sobre serviços de propaganda e publicidade prestados por agências de propaganda.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página