Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/11/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.350, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
30/10/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.346, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponibilizado aos contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia.
09/10/2026 PORTARIA CODAR Nº 372, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 - Institui Grupo de Trabalho para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP relativos a créditos de Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
24/09/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.345, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para adequar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral às alterações promovidas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
22/09/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.344, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para compensação com débitos próprios, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.
21/09/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.342, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
18/09/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.343, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para adequar as regras relativas aos serviços hospitalares e ao tratamento tributário de perdas em créditos de instituições financeiras.
02/09/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.341, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
28/08/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.339, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Sintonia, instituído pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026.
25/08/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.340, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar as hipóteses de declaração de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
14/08/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.338, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
07/08/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.337, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre regime especial de execução da retenção de tributos incidentes sobre os pagamentos efetuados por órgãos superiores do Poder Judiciário a associações sem fins lucrativos na hipótese que especifica.
16/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.336, DE 14 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre a restituição automática do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
16/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.335, DE 13 DE JULHO DE 2026 - Aprova modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos nas hipóteses que especifica.
10/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.333, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
09/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.330, DE 22 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2026.
02/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.334, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de relativas a títulos ou valores mobiliários.
02/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.332, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
02/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.331, DE 23 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a retenção na fonte e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a plataformas digitais, bem como sobre a possibilidade de antecipação do recolhimento pelas próprias plataformas na condição de centralizadoras da cobrança.
18/06/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.328, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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