Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Sintonia, instituído pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026. Texto publicado em 28/8/2026 às 7h50m.
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