Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar as hipóteses de declaração de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Texto publicado em 25/8/2026 às 7h23m.
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