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02/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCADORA DE VEÍCULOS. TAXA MENSAL DE 1/48 SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DO BEM - Sobre veículos automotores incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica e utilizados para locação a terceiros, admite-se a opção de apurar créditos do PIS/PASEP e da COFINS à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição?
02/02/2015 ICMS/PI. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. APLICAÇÃO, NO ESTADO DO PIAUÍ, DOS PROTOCOLOS ICMS 73/14 E 103/14 - Os Protocolos ICMS 73/14 e 103/14, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, no Estado do Piauí, só aplicam a partir de 1º de julho de 2015.
31/01/2015 PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS- IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS - Governo eleva as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS- Importação.
31/01/2015 MULTA IMPOSTA PELA RECEITA FEDERAL EM CASO DE PEDIDO DE CRÉDITO INDEVIDO - Revogados dispositivos legais que previam multas isolada de 50% no indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento, ou de 100% no caso de ressarcimento obtido com falsidade.
31/01/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 668, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 - Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS- Importação, e dá outras providências.
30/01/2015 13º SALÁRIO DE 2015. ADIANTAMENTO. FÉRIAS. REQUERIMENTO - Dia 31 de janeiro é o último dia para o empregado requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião do gozo de suas férias.
30/01/2015 COMPROVAÇÃO DO IR FONTE PARA EFEITO DE DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO. FALSIDADE NA INFORMAÇÃO DECLARADA - A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, bem como aquela que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber da sua falsidade, ficará sujeita à multa de 300% sobre o valor indevidamente utilizado.
30/01/2015 PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) DA EFD-ICMS/IPI. VERSÃO 2.1.2 - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD-ICMS/IPI.
30/01/2015 PORTARIA MTE/SPPE Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros.
30/01/2015 PORTARIA MTE/SPPE Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.
29/01/2015 PRAZO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL TERMINA AMANHÃ, 30 DE JANEIRO - Os pedidos de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, com validade para 2015, poderão ser feitos até às 23h59m de amanhã.
29/01/2015 COAF. PRORROGADO O PRAZO PARA ENCAMINHAR AO COAF “DECLARAÇÃO NEGATIVA” OU “COMUNICAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA” - Foi prorrogado para até o dia 28 de fevereiro de 2015 o prazo para comunicação negativa obrigatória ao COAF dos profissionais da Contabilidade e/ou Organizações Contábeis que realizaram, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência.
29/01/2015 DIREITOS DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Norma legal estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, e revoga, entre outras, a Instrução Normativa INSS/PRES nº 20, de 2007.
29/01/2015 DECRETO Nº 8.395, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 - Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.
29/01/2015 DECRETO Nº 8.393, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 - Inclui produtos no Anexo III à Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
28/01/2015 PROGRAMA GANHOS DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA - GCME 2015 - O Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira - GCME 2015 já está disponível para download no site da Receita Federal.
28/01/2015 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2015 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2015 já está disponível para download no site da Receita Federal.
28/01/2015 PROGRAMA CARNÊ LEÃO 2015, AUXILIAR PARA O PREENCIMENTO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA DO EXERCÍCIO DE 2016, ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - Todos os contribuintes obrigados ao Carnê-Leão deverão informar, obrigatoriamente, o número de inscrição no CPF do titular do pagamento e se o mesmo é o próprio beneficiário do serviço, e o nome do beneficiário do serviço quando este não for o responsável pelo pagamento do serviço, bem assim o número do CPF caso o possua.
28/01/2015 RECEITA LIBERA CONSULTA AO NOVO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CNPJ - Está disponível na página da Receita Federal na internet a consulta ao novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ.
28/01/2015 CONVENÇÃO COLETIVA X ACORDO COLETIVO - Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando mais favorável.

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