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28/01/2015 RELAÇÃO DE EMPREGO. PEDREIRO. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - Justiça do Trabalho nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial.
28/01/2015 IRPF. REEMBOLSO TOTAL OU PARCIAL. COBERTURAS DE DESPESAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, DE HOSPITALIZAÇÃO E A ENTIDADES QUE ASSEGUREM DIREITO DE ATENDIMENTO OU RESSARCIMENTO DE DESPESAS DA MESMA NATUREZA - O reembolso total ou parcial, efetuado pela fonte pagadora em folha de salários, de parcelas mensais pagas por pessoas físicas a título de participação em empresas domiciliadas no País destinadas a coberturas de despesas médicas, odontológicas, de hospitalização e a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza, constitui rendimento tributável?
28/01/2015 IRRF. ADIANTAMENTO DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS POR PESSOAS FÍSICAS - Os adiantamentos de rendimentos concedidos à pessoa física estão sujeitos à retenção do imposto sobre renda?
28/01/2015 RECOLHIMENTO MENSAL. CARNÊ-LEÃO. RENDIMENTOS SUJEITOS AO RECOLHIMENTO MENSAL - Quais são os rendimentos recebidos por pessoas físicas que estão sujeitos ao recolhimento mensal – Carnê-Leão – do imposto sobre a renda?
27/01/2015 IRPF. RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (MENSALÃO) DE IMPOSTO DE RENDA - A pessoa física pode antecipar o imposto devido na Declaração de Ajuste Anual (DAA) mediante o recolhimento complementar do imposto durante o ano-calendário a que se referir a declaração?
27/01/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VALORES DECORRENTES DE AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO (AVJ) - Como será tributado o ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo (AVJ) pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, a partir de 2014 ou de 2015, conforme o caso?
27/01/2015 IRPJ/CSLL. GANHO DE CAPITAL. INVESTIMENTO. PERMANENTE. AÇÕES. DIREITO À SUBSCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃO. RECEITA. VALOR CONTÁBIL - Receita auferida por pessoa jurídica investidora, em face de indenização pela subscrição a menor de ações de capital social de pessoa jurídica investida, quando da aquisição de participação societária de caráter permanente, configura alienação de direito classificado em ativo não circulante.
27/01/2015 PAGAMENTO OU O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL, RELATIVOS AO IRPJ E À CSLL - Norma disciplina o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital, de que trata o artigo 42 da Lei nº 13.043, de 13/11/2014, na redação dada pelo artigo 145 da Lei nº 13.097, de 19/01/2015.
27/01/2015 JUSTA CAUSA. ART. 482, “D”, DA CLT. CONDENAÇÃO CRIMINAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - TST mantêm justa causa de empregado demitido enquanto estava preso.
27/01/2015 RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E DE FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL - Justiça do Trabalho aplica prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS .
27/01/2015 FALTA DE DEPÓSITO DE FGTS JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO - Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento.
27/01/2015 EMPREGADO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS GASTOS COM COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO, BEM COMO À DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO - Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas.
27/01/2015 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 148, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital, de que trata o art. 42 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, na redação dada pelo art. 145 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
27/01/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.544, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
26/01/2015 CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado.
26/01/2015 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO. AMORTIZAÇÃO DAS PARCELAS NO PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) das prestações do parcelamento amortizaram diretamente os débitos mais antigos que se encontravam em cobrança no âmbito da Receita Federal.
26/01/2015 ADOÇÃO INICIAL DAS REGRAS TRIBUTÁRIAS DA LEI Nº 12.973/2014 NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. COMUNICAÇÃO PELA OPÇÃO - Forma de comunicação pela opção pelas regras previstas nos artigos 1º, 2º e 4º a 70 ou pelas regras previstas nos artigos 76 a 92 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, se for o caso, e prazo para a formalização das opções.
26/01/2015 NFC-E. EVENTO PRÉVIO DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA (EPEC) DA NFC-E. NOTA TÉCNICA. NOVA VERSÃO - Publicada a versão 1.02 da Nota Técnica NFC-e 2014/003, que trata do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) da NFC-e.
26/01/2015 NF-E. EVENTO PRÉVIO DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA (EPEC). NOTA TÉCNICA. NOVA VERSÃO - Publicada a versão 1.10 da Nota Técnica NF-e 2014/001 - Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).
26/01/2015 LIMITES PARA REMESSA DE VALORES ISENTOS DO IRRF DESTINADOS À COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS, NO EXTERIOR, DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO PAÍS, EM VIAGENS DE TURISMO, NEGÓCIOS, SERVIÇO, TREINAMENTO OU MISSÕES OFICIAIS - Receita Federal altera norma que trata de regras para remessa de valores para o exterior com isenção do Imposto de Renda.

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