Últimas matérias

Data Matéria
23/01/2015 DIRF 2015, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) - Dirf 2015, relativa ao ano-calendário de 2014.
23/01/2015 EFD-ICMS/IPI. BLOCO K. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Data para início de preenchimento do Bloco K da EFD-ICMS/IPI, bem assim pessoas jurídicas obrigadas ao seu preenchimento.
23/01/2015 PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES - Hipóteses em que uma provisão deve ser reconhecida na contabilidade, bem assim obrigatoriedade de realizar a reavaliação periódica das provisões reconhecidas.
23/01/2015 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MULTA DO FGTS - Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa.
23/01/2015 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REVERSÃO PARA CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado.
23/01/2015 HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESLOCAMENTO ATÉ O REFEITÓRIO. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO - Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo.
23/01/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.543, DE 22 DE JANEIRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
23/01/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.542, DE 22 DE JANEIRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
22/01/2015 PET SHOPS NÃO PODEM MAIS EXPOR ANIMAIS EM VITRINES E GAIOLAS, ENTRE OUTRAS RECOMENDAÇÕES DO CFMV - Resolução Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, e dá outras providências, entrou em vigor no dia 15 de janeiro de 2015.
22/01/2015 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. PROJETOS DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL - Pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pela construção de unidades residenciais no âmbito de projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social é prorrogado até 31 de dezembro de 2018.
21/01/2015 EFD-ICMS/IPI. VERSÃO 2.1.1 DO PVA DA EFD-ICMS/IPI - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD-ICMS/IPI.
21/01/2015 COAF. “DECLARAÇÃO NEGATIVA” OU “COMUNICAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA”. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS OBRIGADAS A DECLARAR/COMUNICAR E RESPECTIVOS PRAZOS - Informações sobre a “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” dos setores obrigados.
21/01/2015 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL. ABRANGÊNCIA DO PARCELAMENTO - A partir de 21/01/2015, será permitido apenas um pedido de parcelamento por ano-calendário, de débitos de responsabilidade das empresas optantes pelo Simples Nacional junto à Receita Federal.
21/01/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.541, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
21/01/2015 DECRETO Nº 8.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
20/01/2015 RAIS NEGATIVA. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - Quem está obrigado a apresentar a RAIS NEGATIVA?
20/01/2015 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Estabelecimentos industriais farão jus, até 31 de dezembro de 2018, a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos.
20/01/2015 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV é prorrogado até 31 de dezembro de 2018.
20/01/2015 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO HOMOLOGADA PELA RECEITA FEDERAL. MULTA ISOLADA - Lei estabelece percentual de multa isolada que será aplicada sobre o valor do débito tributário, administrado pela Receita Federal, objeto de declaração de compensação não homologada.
20/01/2015 EMPREGOS E EMPREGADORES. OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Lei disciplina procedimentos para empregados CLT, autorizar empregadores efetuar desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página