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14/01/2015 BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO. REAJUSTE PARA 2015 - Valores das parcelas do Seguro-Desemprego, a partir de 11 de janeiro de 2015.
13/01/2015 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2015. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO - Empresa inscrita no Simples Nacional é isenta de contribuição sindical patronal.
13/01/2015 COAF. “DECLARAÇÃO NEGATIVA” OU “COMUNICAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA”. PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS - Durante o mês de janeiro de 2015, todos os profissionais e organizações contábeis que prestem os serviços previstos na Resolução CFC nº 1.445, de 2013, devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo.
13/01/2015 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. CONTROVERSIAS RECEITA FEDERAL X LEGISLAÇÃO - Na hipótese de a pessoa jurídica não fazer a opção prevista no artigo 75 da Lei nº 12.973, de 2014, a parcela dos rendimentos correspondentes a dividendos e lucros apurados no ano-calendário de 2014 e distribuídos a sócio ou acionista ou a titular de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base lucro real, presumido ou arbitrado em valores superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, será tributada?
13/01/2015 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2015. EMPRESA SEM EMPREGADOS - Empresa sem empregados não está obrigada a pagar contribuição sindical patronal.
12/01/2015 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA. ATIVIDADES LABORAIS COM UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA OU MOTONETA NO DESLOCAMENTO DE TRABALHADOR EM VIAS PÚBLICAS SÃO CONSIDERADAS PERIGOSAS - Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que aprovava o adicional de periculosidade nos termos do “Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta" da NR 16 volta a ter validade.
12/01/2015 PORTARIA MTE Nº 5 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação aos associados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas Ambev e das Empresas de Logística da Distribuição - CONFENAR.
12/01/2015 NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 (FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES). ALTERAÇÕES - Norma altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades).
12/01/2015 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 43, DE 8 DE JANEIRO DE 2015 - Aprova a 9ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
12/01/2015 PORTARIA MPS Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2015 - Estabelece, para o mês de janeiro de 2015, os fatores de atualização de benefícios previdenciários.
12/01/2015 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
12/01/2015 PORTARIA MTE Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2015 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2014.
12/01/2015 RAIS. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. ANO-BASE 2014 - Aprovada as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, relativos ao ano-base 2014, bem como o prazo para a sua apresentação.
12/01/2015 SALÁRIO-FAMÍLIA. VALORES DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O ANO DE 2015 - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2015.
12/01/2015 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2015 - Divulgada a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2015.
09/01/2015 PEDIDO DE DEMISSÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO. DESCONTO LÍCITO PELO EMPREGADOR - É lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite.
09/01/2015 SIMPLES NACIONAL. RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR DE BENS E SERVIÇOS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - No cálculo do Simples Nacional, no caso de receitas de exportação de bens e serviços para o Exterior, os percentuais relativos à Cofins, à Contribuição para o PIS/Pasep, ao IPI, ao ICMS e ao ISS, conforme o caso, devem ser desconsiderados.
09/01/2015 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE CPRB. FORMULÁRIO ELETRÔNICO - Já está disponível formulário eletrônico que permite ao contribuinte compensar débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, utilizando créditos de contribuições previdenciárias passíveis de restituição ou reembolso.
08/01/2015 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA ATIVIDADE EXERCIDA - Benefícios previdenciários requeridos pelos contribuintes individuais somente serão considerados pela Previdência Social se devidamente comprovada a atividade exercida e a efetiva prestação dos serviços.
08/01/2015 IRPF/DIRPF. RETIFICAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Termo inicial da decadência e períodos que podem ser retificadas as Declarações de Ajuste Anual da pessoa física.

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