Por meio da Portaria nº 11, de 09/01/2015, DOU de 12/01/2015, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 da seguinte forma, cujas alterações se aplicam a partir de 12/01/2015:

I – no seu artigo 1º altera, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, o código de ementa do item 4.4 da Norma Regulamentadora n.º 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho);

II – no seu artigo 2º insere, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas do Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 (Programas de Prevenção de Riscos Ambientais);

III – no seu artigo 3º, altera, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações);

IV – no seu artigo 4º ensere, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, o código de ementa do Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres);

V – no seu artigo 5º altera, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração);

VI – no seu artigo 6º altera, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário);

VII – no seu artigo 7º altera, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados);

VIII – no seu artigo 8º altera, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 34 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração);

IX – no seu artigo 9º insere, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas do Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura); e

X – no seu artigo 10 altera, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, a redação do item 36.2.10.2, código 136021-3, infração I2, tipo S.