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16/11/2026 TRABALHADOR APELIDADO COM NOME DE PERSONAGEM DE ANIMAÇÃO É INDENIZADO POR DANO MORAL - Justiça manteve condenação de empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a Garçom que era habitualmente chamado pelo apelido "Gru", personagem do filme “Meu Malvado Favorito”, em razão da aparência física. A alcunha era utilizada por colegas, superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes.
16/11/2026 PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO EMPREGADO MOTOCICLISTA - Trabalhador que utilizava motocicleta para visitar clientes receberá adicional de periculosidade.
16/11/2026 INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO NO INÍCIO DA JORNADA DE TRABALHO. TEMPO POSTERIOR A CONCESSÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O LIMITE PREVISTO NO ART. 71 DA CLT. DISTINGUISHING - Metrô pode conceder intervalo com menos de duas horas de serviço. Segunda etapa da jornada não ultrapassava seis horas.
10/11/2026 EMPREGADOR NÃO TERÁ DE RECOLHER NOVAMENTE VALORES REPASSADOS DE BOA-FÉ A OUTRO SINDICATO - 3ª Turma do TST definiu como marco inicial a data em que a empresa foi notificada oficialmente sobre a mudança do sindicato representante.
10/11/2026 ESCALA 5X2: RELATOR DECIDIRÁ SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA JORNADA ATÉ SEXTA-FEIRA (13) - Suspensão da emenda não está em discussão, afirmou ministro Flávio Dino.
10/11/2026 NOVAS REGRAS DO VALE-REFEIÇÃO E DO VALE-ALIMENTAÇÃO - Justiça Federal do Distrito Federal suspende parte das novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação.
09/11/2026 TURMA CONVERTE JUSTA CAUSA EM PEDIDO DE DEMISSÃO AO NÃO RECONHECER ABANDONO DE EMPREGO DE MÃE DE CRIANÇA NO ESPECTRO AUTISTA - Colegiado converteu em pedido de demissão a dispensa por justa causa aplicada pela empresa e concluiu que a penalidade, ocorrida quando a trabalhadora já havia ingressado com ação para requerer a rescisão indireta, foi inválida, já que ela não ficou ausente por mais de 30 dias consecutivos.
09/11/2026 COMENTÁRIO RACISTA SOBRE CABELO EM SALÃO DE BELEZA GERA SETE MIL REAIS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - O comentário foi feito por um prestador de serviços do salão.
09/11/2026 ASSÉDIO ELEITORAL: DENÚNCIAS CHEGAM A 8,3 MIL NO CANAL DO MTE E ATINGEM EMPRESAS DE TODO PAÍS - Registros envolvem 7.512 empresas e estão distribuídos em 2.265 municípios de todos os estados brasileiros.
06/11/2026 RELATOR CONVOCA REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOBRE NOVA JORNADA DE TRABALHO (ESCALA 5X2) - Ministro Flávio Dino buscará um consenso sobre a implantação da escala na próxima terça (10).
06/11/2026 EMPRESA TERCEIRIZADA NÃO PODE RECORRER DE DECISÃO QUE EXCLUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ESTADO - Inclusão ou exclusão da prestadora de serviços não altera condição da prestadora como devedora.
06/11/2026 ESCALA 6×1: STF MARCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DEBATER IMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA (ESCALA 5X2) - Ministro Flávio Dino ressaltou que estão em discussão apenas os aspectos relacionados à transição para as novas regras
04/11/2026 ASSÉDIO ELEITORAL: JUSTIÇA DO TRABALHO TEM ATUADO DIARIAMENTE PARA PUNIR EXCESSOS DE TRABALHADORES - Liminares em diferentes regiões do país incluem reintegração de funcionários, multas por descumprimento, ordens de representação e medidas para garantir a liberdade de voto.
30/10/2026 ASSÉDIO ELEITORAL: A RESPOSTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO SOBRE CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL SERÁ DURA, RÁPIDA E ÁGIL, AFIRMA O PRESIDENTE DO TST - O Ministro Vieira de Mello Filho participou, nesta quarta-feira (28), de coletiva de imprensa conjunta com representantes do MTE, AGU e MPT depois de aumento no número de denúncias contra reuniões.
29/10/2026 MTE PROMOVE CAMPANHA DE COMBATE AO ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO - Mensagens pela Carteira de Trabalho Digital e ações nos canais de comunicação do Ministério orientam trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e como denunciar práticas de discriminação política.
28/10/2026 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) IDENTIFICA AUMENTO DE AFASTAMENTOS DO TRABALHO RELACIONADOS AO VÍCIO EM JOGOS - Número de trabalhadores que receberam benefício por incapacidade temporária passou de 67, em 2023, para 361, em 2025.
28/10/2026 GOVERNO DO BRASIL ANUNCIA MEDIDAS CONTRA O ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO - Ações incluem criação de canais de denúncia e medidas para retirar conteúdos discriminatórios da internet, além da responsabilização criminal de empregadores.
27/10/2026 STF DEFINE PRAZO PARA APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO A PROFESSORES TEMPORÁRIOS - Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais.
26/10/2026 O MÉDICO SERÁ INDENIZADO POR SER MANTIDO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO APÓS DISPENSA - Empresa de assistência médica ficou oito meses sem dar baixa da função no Conselho Regional de Medicina.
26/10/2026 STF REAFIRMA JORNADA MÁXIMA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - Ao julgar matéria com repercussão geral, Tribunal reitera jurisprudência de que a jornada de trabalho de profissionais concursados dessas categorias deve respeitar lei federal.

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