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Data Matéria
11/09/2025 FASE PRÉ-CONTRATUAL. EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames de admissão. Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação.
09/09/2025 TST DEFINE 11 NOVOS PRECEDENTES VINCULANTES - Teses tratam de temas sobre os quais não há mais divergência entre Turmas e SDI-1.
08/09/2025 NEGRA, TATUADA E COM PIERCING - Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada.
05/09/2025 CAMPANHA ELEITORAL - EMPREGADOR: ASSÉDIO ELEITORAL A FAVOR DE CANDIDATOS A PRESIDENTE DA REPÚBLICA E SENADOR - Rede de móveis é condenada por assédio eleitoral a favor de candidatos a presidente e senador.
05/09/2025 INTERVALO INTRAJORNADA EFETIVAMENTE NÃO USUFRUÍDO - Empresa é condenada por obrigar trabalhador a assinar registro de intervalo intrajornada sem usufruir do período de descanso.
05/09/2025 SEM ADITIVO CONTRATUAL ESCRITO SOBRE TELETRABALHO, EMPREGADOR TERÁ DE PAGAR HORAS EXTRAS A GERENTE - Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada.
03/09/2025 TRABALHADORA QUE FICOU SEM RECEBER SALÁRIO-MATERNIDADE POR DESCONTOS INDEVIDOS RECEBERÁ DEVOLUÇÃO DA QUANTIA - A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG.
03/09/2025 PLENO DO TST DEVE EXAMINAR 14 TEMAS PARA CONSOLIDAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA - Análise ocorrerá em sessão presencial marcada para as 13h30.
02/09/2025 EMPRESA NÃO TERÁ DE RECOLHER INSS SOBRE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - De acordo com a decisão, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária.
02/09/2025 CONTRATO DE APRENDIZAGEM. GRAVIDEZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Trabalhadora que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida. Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato.
01/09/2025 OPERAÇÃO RISCO OCULTO: AÇÃO INTEGRADA REFORÇA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO PARANÁ - A ação conjunta tem como objetivo fiscalizar o meio ambiente de trabalho da empresa, focando na saúde e segurança dos trabalhadores e no cumprimento das obrigações previdenciárias.
29/08/2025 TST FIRMA 69 NOVAS TESES VINCULANTES - Nessa segunda-feira (25/8), o Tribunal Pleno da suprema corte trabalhista consolidou mais 11 entendimentos que deverão ser adotados em todas as instâncias da Justiça do Trabalho em casos semelhantes. Nas duas sessões, o Pleno ainda aprovou a afetação de 21 temas para que sejam decididos sob a sistemática dos recursos repetitivos.
29/08/2025 LOJA DE DEPARTAMENTOS É MULTADA POR DESCUMPRIR EXIGÊNCIA DE ABERTURA EM DIAS DE DESCANSO - De acordo com a decisão, norma coletiva que exige quitação sindical para trabalho aos domingos é válida.
29/08/2025 JULGAMENTO SOBRE 'PEJOTIZAÇÃO' NÃO ABRANGE RELAÇÕES DE TRABALHO INTERMEDIADAS POR APLICATIVOS - O Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o modelo adotado por plataformas de motoristas e entregadores será analisado em recurso específico, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
28/08/2025 TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO EM PLATAFORMAS DIGITAIS - Liminar proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização.
28/08/2025 EMPRESA É CONDENADA POR DEMITIR MOTORISTA COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE FORMA DISCRIMINATÓRIA - Empregador tinha conhecimento da condição do empregado e não apresentou outra justificativa para o desligamento.
28/08/2025 ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES: ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA E CUIDAR DE PISCINAS - Auxiliar de serviços gerais não receberá acúmulo de função por cuidar de piscina. De acordo com a decisão, atribuições compreendem pequenos serviços hidráulicos, elétricos e de manutenção.
26/08/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE - Trabalhador que provocou perícia desnecessária é responsabilizado por honorários de perito.
25/08/2025 LAUDO DE FISIOTERAPEUTA É VÁLIDO PARA COMPROVAR DOENÇA OCUPACIONAL - Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas.
25/08/2025 REAJUSTE CONCEDIDO DURANTE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO NÃO BENEFICIA TRABALHADOR QUE ADERIU A PDV - Para 1ª Turma do TST, extinção do contrato por acordo não se equipara à despedida unilateral.

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