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Data Matéria
23/04/2025 EMPREGADA DISPENSADA POR JUSTA CAUSA POR PRATICAR CROSSFIT DURANTE AUXÍLIO-DOENÇA É REINTEGRADA - Fotos em rede social motivaram demissão, mas personal relatou prescrição médica de exercícios.
22/04/2025 REVERTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR ACUSADO DE POSTAR FIGURINHAS “DESRESPEITOSAS” EM GRUPO CORPORATIVO DE WHATSAPP - Tudo aconteceu após uma postagem da empresa, no WhatsApp, sobre o atraso no pagamento de adiantamento salarial aos empregados.
16/04/2025 NORMA COLETIVA QUE DISPENSA REGISTRO DE PONTO PARA EMPREGADOS DE NÍVEL SUPERIOR É VALIDADA - Engenheiro não conseguiu receber horas extras.
15/04/2025 ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Atraso no pagamento de salário garante a trabalhadores rescisão indireta do contrato de trabalho.
14/04/2025 STF SUSPENDE PROCESSOS EM TODO O PAÍS SOBRE LICITUDE DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CHAMADOS DE 'PEJOTIZAÇÃO' - Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”.
14/04/2025 EMPRESA NÃO CONSEGUE CONDENAR EX-EMPREGADO QUE PEDIA PROPINA PARA APROVAR PRODUTOS - Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica.
14/04/2025 EMPRESA DE CALL CENTER É CONDENADA POR PUNIR E AMEAÇAR OPERADORA POR APRESENTAR ATESTADOS - Entre as punições estavam a perda de folga ao sábado e o bloqueio de troca de turno com colega.
10/04/2025 TRABALHADOR TESTADO POSITIVO PARA COCAÍNA DURANTE EXPEDIENTE TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA - A decisão considerou que o trabalhador praticou falta grave o suficiente para romper a confiança indispensável ao contrato de emprego.
10/04/2025 VENDEDOR CONSEGUE PERÍCIA EM CONVERSA DE WHATSAPP PARA PROVAR PAGAMENTOS POR FORA - Indeferimento da medida violou seu direito de defesa.
10/04/2025 TRABALHADOR QUE FICAVA COM CELULAR E NOTEBOOK DA EMPRESA DURANTE PLANTÃO RECEBERÁ POR HORAS DE SOBREAVISO - O TST considerou que a escala de plantão, com a necessidade de um trabalhador estar disponível para o trabalho fora do horário normal, configura sobreaviso.
10/04/2025 DISPENSADA POR JUSTA CAUSA: FÉRIAS PROPORCIONAIS - A 2ª Turma do TST garantiu o pagamento de férias proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa, embora não haja previsão nesse sentido na CLT. A decisão se baseou na Convenção 132 da OIT, que assegura o direito a férias proporcionais sem exceções.
10/04/2025 PJE-CALC: SISTEMA DE CÁLCULO TRABALHISTA - Versão do PJe-Calc disponibiliza dados para eventos obrigatórios do eSocial.
09/04/2025 RACISMO RECREATIVO E RELIGIOSO GERAM DANO MORAL E REVERSÃO INDIRETA A VENDEDORA - Justiça condena empresa a pagar danos morais no valor de R$ 50 mil a vendedora angolana vítima de assédio moral, materializado em reiteradas e odiosas condutas discriminatórias. As agressões também motivaram a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.
09/04/2025 JUSTIÇA CONFIRMA JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE APRESENTOU ATESTADOS MÉDICOS FALSOS - A medida foi adotada após a apresentação de atestados médicos falsos pela trabalhadora.
08/04/2025 TRABALHADORA SURDA SERÁ INDENIZADA POR FALTA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS - Para o magistrado, as empresas deixaram de promover inclusão real da pessoa com deficiência (PCD), o que resultou em isolamento da trabalhadora.
08/04/2025 TST MANTÉM NULIDADE DE DISPENSA DE GERENTE DE FARMACÊUTICA COM BURNOUT - Ele foi dispensado no dia em que apresentou atestado de 90 dias Ele foi dispensado no dia em que apresentou atestado de 90 dias.
07/04/2025 MINISTÉRIO DO TRABALHO INICIA PROCESSO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO FGTS DIGITAL - Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas via DET para regularizar pendências no recolhimento do Fundo de Garantia.
07/04/2025 MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO E FOI TRABALHAR PARA OUTRO EMPREGADOR - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo dia da falta, para outro empregador.
07/04/2025 COTA DE APRENDIZES: MONTADORA DE VEÍCULOS É CONDENADA POR DESCUMPRIR COTA DE APRENDIZES - Indenização foi majorada em mais de 200% no TST, diante do capital bilionário da empresa.
07/04/2025 ASSESSOR PESSOAL DE ARTISTA DE SUCESSO NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO - Entendimento foi de que havia “simbiose de interesses”, e não subordinação.

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