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Data Matéria
30/09/2026 EXIGÊNCIA DE EXAME DE GRAVIDEZ NA FASE PRÉ-CONTRATUAL. PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA - Indenização por dano moral.
30/09/2026 VENDEDOR PEDE HORAS EXTRAS E É CONDENADO A INDENIZAR EMPRESA POR CONCORRÊNCIA DESLEAL - Vendedor pede horas extras e é condenado a indenizar empresa por concorrência desleal.
28/09/2026 JUSTA CAUSA: TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS SIGILOSOS DA EMPRESA PARA CONTAS DE E-MAIL EXTERNAS - Mantida justa causa de trabalhador que transferiu arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização.
28/09/2026 ELEIÇÕES GERAIS 2026: ALIANÇA CONTRA ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO REÚNE ORGANIZAÇÕES DE TODO O BRASIL E BUSCA NOVOS PARCEIROS - Diferentes segmentos fazem parte da mobilização nacional que visa garantir o direito ao voto livre e secreto nos ambientes de trabalho.
25/09/2026 TRABALHO NA ERA DIGITAL: VÍCIO EM APOSTAS DIGITAIS, VIGILÂNCIA E ADOECIMENTO ENTRAM EM DEBATE NO TST - Seminário vai reunir ministros, especialistas e juristas para falar sobre trabalho seguro na era digital.
24/09/2026 AFASTADO VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO POR FALTA DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Manutenção do Bolsa Família reforçou condição de informalidade, com a prestação de serviço eventuais de diarista, em situação de vulnerabilidade.
24/09/2026 ATENDENTE DE LANCHONETE RECEBERÁ EM DOBRO POR NÃO TIRAR FOLGAS AOS DOMINGOS - Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres.
23/09/2026 TST DEFINE TESE SOBRE EXTINÇÃO DO DIREITO DE COBRAR DÍVIDA TRABALHISTA - Segundo tese definida pelo Pleno do TST, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores à mudança na lei.
22/09/2026 EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR AUXILIAR COM TRANSTORNO BIPOLAR - Para 3ª Turma do TST, doença é grave, incurável e estigmatizante.
18/09/2026 TRABALHADOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - Justiça condena empregador por dispensa discriminatória de trabalhador com transtorno do espectro autista (TEA).
18/09/2026 PERDA PEQUENA DE CAPACIDADE NÃO AFASTA DIREITO A PENSÃO MENSAL DE TRABALHADOR - Primeira Turma do TST reconheceu o direito do trabalhador à indenização por dano material porque ele perdeu 12,5% da capacidade para a função.
18/09/2026 CTPS DIGITAL (CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL): REGISTROS INDEVIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Trabalhadora vai à Justiça para provar que nunca trabalhou para município que registrou contratos falsos em CTPS Digital.
17/09/2026 SHOPPING TERÁ DE GARANTIR CRECHE AOS FILHOS DE TRABALHADORAS DURANTE AMAMENTAÇÃO - Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 2026.
16/09/2026 ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO: SAIBA COMO E ONDE DENUNCIAR - Página da campanha “No meu voto mando eu” reúne orientações e canal para comunicar pressões, ameaças e constrangimentos relacionados ao voto.
16/09/2026 TRABALHADOR COM CÂNCER CONSEGUE REVERTER DECISÃO DE TRT QUE IMPEDIU SUA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - A reintegração ocorreu, porque a dispensa foi discriminatória por causa de seu estado de saúde. O Tribunal Regional tinha acolhido argumento do empregador apresentado em momento judicialmente inadequado.
11/09/2026 UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE APARELHO CELULAR PESSOAL E PLANO DE DADOS PARTICULAR PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DIÁRIAS - Empresa deve ressarcir trabalhadora por uso de aparelho celular pessoal.
11/09/2026 EMPRESA É CONDENADA POR INVESTIGAR VIDA PRIVADA DE MOTORISTA - Empresa interrogava vizinhos e parentes.
11/09/2026 EMPREGADA NÃO CONSEGUE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA APÓS AFASTAMENTO POR INFLUENZA (GRIPE E RESFRIADO) - Para a Justiça, a doença não causou estigma ou preconceito e os afastamentos da trabalhadora decorreram de doenças comuns e de curta duração.
10/09/2026 EMPREGADOR CONSEGUE VALIDADE DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - O contrato começou com 45 dias, mas tinha uma previsão de que poderia ser renovado, o que tornou válido o aumento para 89 dias.
04/09/2026 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL: NÃO FORNECIMENTO DE UNIFORME ADEQUADO AO BIOTIPO DA TRABALHADORA - Justiça mantém indenização a trabalhadora humilhada por não caber no uniforme.

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