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Data Matéria
04/09/2026 EMPRESA É CONDENADA POR COLHER SANGUE DE EMPREGADA SEM AUTORIZAÇÃO - 1ª Turma do TST reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora
03/09/2026 CUIDADORA DE IDOSOS: RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E CONSECTÁRIOS - Relação afetiva afasta vínculo de emprego de nora como cuidadora de sogra doente.
03/09/2026 STF INVALIDA TRECHOS DE RESOLUÇÃO DO CFM QUE INTERFERIAM NO ENSINO DE MEDICINA - Plenário derrubou regras sobre ‘interdição ética’ de aulas, estágios para estudantes do exterior e remuneração de coordenadores.
01/09/2026 TST VAI DEFINIR TESE SOBRE ESTABILIDADE FINANCEIRA PREVISTA EM REGULAMENTO E SUPRESSÃO DE COMPLEMENTO DE GRATIFICAÇÃO - Nesta segunda-feira (31), o Pleno decidiu submeter dois casos à sistemática dos recursos repetitivos.
31/08/2026 DISPENSA POR JUSTA CAUSA APLICADA A EMPREGADO ACUSADO DE ASSÉDIO SEXUAL - Sentença valida justa causa de gerente acusado de assédio sexual contra aprendiz.
31/08/2026 DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. UTILIZAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. VALIDADE DA DISPENSA - Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais. Para 1ª Turma do TST, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa.
31/08/2026 CONVENÇÃO DA OIT SOBRE TRABALHO EM PLATAFORMAS É COMPATÍVEL COM LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, DIZ MINISTRA - Ministra Delaíde Miranda Arantes participou da 113ª Conferência Internacional do Trabalho, em que a norma foi aprovada.
28/08/2026 DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO - Contratado como auxiliar, trabalhador passa a liderar equipe e garante diferenças salariais por desvio de função.
28/08/2026 EMPRESA É CONDENADA APÓS IGNORAR AVISO DE MOTORISTA SOBRE DEFEITO NO FREIO - 6ª Turma do TST entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente.
27/08/2026 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA: DOENÇA GRAVE - Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com Parkinson e determina reintegração.
27/08/2026 TRABALHADOR TEM JUSTA CAUSA MANTIDA APÓS TRABALHAR EM OUTRO EMPREGO DURANTE LICENÇA MÉDICA - Ele estava de atestado médico, mas resolveu trabalhar para outra empresa.
26/08/2026 GESTANTE. ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS - Justiça reconhece rescisão indireta para gestante obrigada a trabalhar em pé apesar da gravidez de risco.
26/08/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO TST DEBATE LIMITES PARA CONTROLE DO USO DO BANHEIRO DURANTE A JORNADA - Expositores avaliaram aspectos médicos e trabalhistas para subsidiar julgamento do tema.
25/08/2026 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL: QUESTIONAMENTO DA VALIDADE JURÍDICA - Acordo extrajudicial homologado deve ser questionado por ação anulatória.
24/08/2026 SALÃO DE BELEZA. CONTRATO DE PARCERIA. INEXISTÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO - Justiça reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza que não formalizou contrato de parceria.
24/08/2026 PERÍCIA É ANULADA DEPOIS DE PERITO SE TORNAR SÓCIO DE ASSISTENTE TÉCNICO DA EMPRESA - Para a 2ª Turma do TST, circunstância pode comprometer a isenção da prova técnica.
21/08/2026 NR-1: PLENÁRIO DO STF CONFIRMA SUSPENSÃO DE SANÇÕES SOBRE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO - Medidas previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foram suspensas pelo ministro André Mendonça, que espera obter acordo entre as partes.
20/08/2026 TELETRABALHO: SUPRESSÃO DO INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO - Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação.
20/08/2026 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO: ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - Rescisão indireta reconhecida judicialmente não impede estabilidade de gestante pedida em ação posterior.
19/08/2026 PRODUTOR RURAL DEVERÁ PERMANECER EM ‘LISTA SUJA’ DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - Correção das irregularidades não afasta inclusão do nome no cadastro, segundo a 3ª Turma do TST.

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