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Data Matéria
07/04/2025 ASSESSOR PESSOAL DE ARTISTA DE SUCESSO NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO - Entendimento foi de que havia “simbiose de interesses”, e não subordinação.
04/04/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE RESTAURANTE E TRABALHADORA QUE RECEBIA BOLSA FAMÍLIA - De acordo com a decisão, o recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que o empregado celetista permaneça usufruindo dele, a depender da renda per capita da família.
04/04/2025 SEM PROVA DE DESVIO, EMPREGADOR NÃO CONSEGUE REVERTER REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO POR JUSTA CAUSA - Empresa queria apenas pagar as verbas rescisórias
03/04/2025 AVÓ E NETA SÃO MULTADAS POR MÁ-FÉ POR SIMULAREM PROCESSO PARA TRANSFERIR IMÓVEL - As mulheres foram condenadas solidariamente a pagar mais de R$ 37 mil, o que equivale a 5% do valor da causa, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
03/04/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO VALIDA RESCISÃO INDIRETA DE VENDEDORA COMISSIONISTA QUE ATUAVA TAMBÉM NO CAIXA - As provas apontaram que não havia caixas na loja da empresa, sendo os recebimentos feitos pelos próprios empregados.
03/04/2025 MOTORISTA SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS APÓS BATER COM CAMINHÃO-BAÚ NA MARGINAL TIETÊ EM SP - A decisão é da Primeira Turma do TRT-MG.
03/04/2025 TST RECEBE MANIFESTAÇÕES EM RECURSO REPETITIVO SOBRE PERICULOSIDADE PARA MOTORISTAS - Pessoas, órgãos e entidades interessados têm 15 dias para apresentar argumentos.
02/04/2025 AÇÃO TRABALHISTA SIMULADA ENTRE TIO E SOBRINHA PARA FRAUDAR CREDORES É ANULADA - A empresa nem sequer apresentou defesa contra uma condenação de R$ 400 mil.
02/04/2025 DECISÃO QUE RECONHECEU SALÁRIO “POR FORA” É ANULADA POR FALSIDADE DE NOTAS FISCAIS - Como testemunha em outra ação, empregado disse que seu salário era o que estava na carteira de trabalho.
31/03/2025 DEIXAR DE ENTREGAR CARTEIRA DE TRABALHO PARA NÃO PERDER BOLSA FAMÍLIA CONDENA POR MÁ-FÉ E OBRIGA RESSARCIMENTO - Justiça do Trabalho aplica multa por litigância de má-fé a auxiliar de cozinha que recebia Bolsa Família e deixou de proceder à entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para registro do vínculo de emprego a fim de não perder o benefício. A decisão também condenou o empregador a anotar a carteira e a reintegrar a mulher por não ter efetuado a anotação no prazo legal e por tê-la dispensado enquanto estava gestante.
31/03/2025 EMPRESA TERÁ DE REINTEGRAR E INDENIZAR EMPREGADO SOROPOSITIVO - Dispensa foi considerada discriminatória.
28/03/2025 EMPREGADOR PAGARÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 30 MIL APÓS GERENTE DISCRIMINAR GESTANTE - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor total de R$ 30 mil, à trabalhadora de um banco em Juiz de Fora. Foi provado o dano moral por cobrança de metas de forma abusiva e pelo diagnóstico de ansiedade generalizada em função do trabalho.
27/03/2025 EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ: CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE - Trabalhadora aposentada por invalidez será indenizada por cancelamento do plano de saúde. Jurisprudência do TST proíbe interrupção do benefício durante suspensão do contrato de trabalho por doença.
27/03/2025 GESTANTE QUE NÃO INFORMOU GRAVIDEZ AO SER CONTRATADA TEM DIREITO À ESTABILIDADE - Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário.
26/03/2025 FRAUDE EM TERCEIRIZAÇÃO: TST RECEBE MANIFESTAÇÕES PARA JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - Pessoas, órgãos e entidades interessados têm 15 dias para apresentar argumentos.
25/03/2025 TST REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA EM NOVOS TEMAS E CRIA NOVOS INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS - Uniformização reforça a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência do sistema de justiça.
24/03/2025 TRABALHADORA DEVE SER INDENIZADA APÓS SOFRER INJÚRIA RACIAL POR USAR CABELO TRANÇADO - A penalidade correspondeu a 25 vezes o último salário da reclamante e decorreu de agressão pelo não uso de touca higiênica após feitura de penteado afro.
21/03/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE CULPA DE EMPREGADOR POR ACIDENTE FATAL QUE VITIMOU TRABALHADOR - O caso envolveu a morte de um serralheiro que sofreu choque elétrico ao encostar um andaime na rede de energia durante a reforma de um galpão.
21/03/2025 EMBRIAGUEZ AO VOLANTE MOTIVA JUSTA CAUSA E TRABALHADOR É CONDENADO A RESSARCIR DESPESAS COM ACIDENTES - Na decisão, a magistrada afirmou que a embriaguez em serviço, na função desempenhada, é fato grave o suficiente para caracterizar a dispensa motivada, afastando até mesmo a necessidade de observância da gradação de penalidades.
21/03/2025 EMPRESA É CONDENADA POR OFENSAS RACISTAS E HOMOFÓBICAS A AUXILIAR - Empregado era assediado por chefe em razão de sua cor e de sua orientação sexual.

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