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Data Matéria
28/10/2026 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) IDENTIFICA AUMENTO DE AFASTAMENTOS DO TRABALHO RELACIONADOS AO VÍCIO EM JOGOS - Número de trabalhadores que receberam benefício por incapacidade temporária passou de 67, em 2023, para 361, em 2025.
28/10/2026 GOVERNO DO BRASIL ANUNCIA MEDIDAS CONTRA O ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO - Ações incluem criação de canais de denúncia e medidas para retirar conteúdos discriminatórios da internet, além da responsabilização criminal de empregadores.
27/10/2026 STF DEFINE PRAZO PARA APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO A PROFESSORES TEMPORÁRIOS - Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais.
26/10/2026 O MÉDICO SERÁ INDENIZADO POR SER MANTIDO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO APÓS DISPENSA - Empresa de assistência médica ficou oito meses sem dar baixa da função no Conselho Regional de Medicina.
26/10/2026 STF REAFIRMA JORNADA MÁXIMA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - Ao julgar matéria com repercussão geral, Tribunal reitera jurisprudência de que a jornada de trabalho de profissionais concursados dessas categorias deve respeitar lei federal.
24/10/2026 ELEIÇÕES 2026: ESCALAS E TURNOS DE TRABALHO DE DOMINGO (25/10) - Liminar determina que rede de varejo organize escalas para garantir direito de voto de empregados(as).
23/10/2026 INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA NÃO CONCEDIDO. CALOR EXCESSIVO. HORAS EXTRAS - Trabalhador rural exposto a calor excessivo receberá horas extras por pausas não concedidas.
22/10/2026 TST AUMENTA INDENIZAÇÃO PARA GESTANTE QUE TEVE DE VOMITAR EM LATA DE LIXO - Supervisor forneceu lixeira para evitar pausas no atendimento.
21/10/2026 A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA PODE FRACIONAR INTERVALOS EM PERÍODOS DE 45 E 15 MINUTOS - Para a 6ª Turma do TST, a matéria pode ser objeto de negociação coletiva.
21/10/2026 EMPRESA NÃO PODE PAGAR ADVOGADO PARA REPRESENTAR TRABALHADOR EM ACORDO DE RESCISÃO - Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que acordos eram prejudiciais aos direitos dos trabalhador.
19/10/2026 CAMPANHA “NO MEU VOTO MANDO EU” MOBILIZA JUSTIÇA DO TRABALHO PELO BRASIL DURANTE PERÍODO ELEITORAL - Ações de prevenção e medidas judiciais contra o assédio eleitoral começarão no segundo turno de votação.
19/10/2026 PERDA DE UMA CHANCE - Empresa indenizará candidata por oportunidade de emprego perdida após promessa de contratação frustrada
17/10/2026 'FIM DA JORNADA 6X1 É AVANÇO SOCIAL', AFIRMA PRESIDENTE DO TST - Para ministro Vieira de Mello Filho, redução da jornada vai beneficiar principalmente as mulheres.
16/10/2026 CONGRESSO PROMULGA O FIM DA ESCALA 6X1 E APOSENTADORIA DE AGENTES DE SAÚDE - O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Daqui a 60 dias, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após um ano, a jornada de trabalho cairá para 40 horas, sem redução de salário. Já a Emenda Constitucional 140 estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
16/10/2026 TST MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA POR FRAUDE EM REGISTRO DE PONTO - Conduta foi considerada grave a ponto de quebrar a confiança do empregador.
15/10/2026 NOVA JORNADA DE TRABALHO (ESCALA 5X2) - Congresso promulga nesta sexta emendas sobre 6x1 e agentes de saúde.
15/10/2026 SENADO APROVA FIM DA ESCALA 6X1 - A PEC, que vai à promulgação, reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
15/10/2026 EMPRESA DE LIMPEZA É MULTADA POR DESCUMPRIR COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Para a 3ª Turma do TST, obrigação vale para todos os setores, sem restrições quanto às funções que podem ser ocupadas.
13/10/2026 CONVERSAS DE CUNHO PESSOAL E SEXUAL EM PLATAFORMA DA EMPRESA GERA JUSTA CAUSA A TRABALHADORA - Justiça manteve justa causa aplicada a trabalhadora que utilizou, de forma reiterada, ferramenta corporativa destinada à comunicação interna para manter conversas de cunho pessoal e sexual com colega de trabalho.
13/10/2026 ALIMENTAÇÃO DIÁRIA: HAMBÚRGUER, BATATA FRITA E REFRIGERANTE - Trabalhadora que recebia fast food como alimentação diária será indenizada.

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