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08/07/2025 EMPRESA INDENIZARÁ EX-EMPREGADA OBRIGADA A ARMAZENAR GRANDE VOLUME DE MATERIAL NA CASA DELA - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização à ex-empregada do Aeroporto de Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro, que armazenava grande quantidade de material de trabalho na residência dela. A profissional sustentou que, para viabilizar o funcionamento da empresa naquela cidade, a contratante enviava para a residência dela e mantinha lá o armazenamento de correspondências, encomendas, ferramentas, uniformes, rádios, cartões de alimentação e equipamentos.
08/07/2025 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO - Empregados dispensados após ajuizar ação contra banco serão reintegrados. Dispensa foi considerada ato de retaliação.
07/07/2025 TST REAFIRMA TESE QUE GARANTE REDUÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO A PAIS E MÃES DE CRIANÇAS AUTISTAS - Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio.
07/07/2025 STF CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “PEJOTIZAÇÃO” EM CONTRATOS DE TRABALHO - Ministro Gilmar Mendes afirmou que medida contribuirá para o debate sobre limites e balizas para contratação de autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços.
04/07/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMEIRA E CUIDADORA DE IDOSOS, NA QUALIDADE DE PROFISSIONAL AUTÔNOMA - Afastado vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar.
04/07/2025 CLÁUSULA COLETIVA QUE DIVIDE INTERVALO INTRAJORNADA EM DOIS PERÍODOS É VÁLIDA - Fracionamento em períodos de 45 e 15 minutos respeita o mínimo de 30 minutos da CLT.
03/07/2025 DISPENSA POR JUSTA CAUSA CONVERTIDA EM RESCISÃO IMOTIVADA. ÔNUS DA PROVA - Drogaria deve indenizar balconista demitida por usar senha de supervisora para obter desconto. Funcionária usou acesso para comprar leite para a filha.
02/07/2025 EMPREGADO OBRIGADO A RECOLHER MATERIAL NO LIXO PARA REUTILIZAR NO TRABALHO SERÁ INDENIZADO - Uma mineradora terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao empregado que era obrigado a recolher material no lixo para reutilizar durante o trabalho.
02/07/2025 TST REMETE 10 NOVOS TEMAS PARA JULGAMENTO COMO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO (IRR) - Julgamento permitirá uniformização de entendimentos e fixação de tese vinculante.
01/07/2025 VIOLÊNCIA FÍSICA E ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO - Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada.
01/07/2025 PROFESSORA DISPENSADA EM FEVEREIRO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR PERDER CHANCE DE EMPREGO - Motivo é a dificuldade de obter vaga em outra escola após início das aulas.
01/07/2025 TST CANCELA SÚMULAS E OJS SUPERADAS PELA REFORMA TRABALHISTA E POR ENTENDIMENTOS DO STF - Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência.
30/06/2025 JORNADA DE TRABALHO: REGISTROS DE ENTRADA E SAÍDA VIA CATRACA - Empresa afasta pagamento de horas extras com registros de entrada e saída na catraca. Apesar de não juntar as folhas de ponto, empregador conseguiu contestar parte dos horários indicados pelo empregado.
27/06/2025 TRANSFOBIA: JUSTIÇA CONDENA SUPERMERCADO A INDENIZAR TRABALHADORA TRANS QUE DESCARREGAVA CAMINHÃO COM CARGAS PESADAS - O conjunto de provas analisado pelos julgadores demonstrou que a trabalhadora recebia a tarefa de descarregar caminhão com cargas pesadas. Entretanto, ficou provado que somente os homens da empresa eram acionados para realizar o descarregamento dos caminhões, além da autora da ação.
27/06/2025 ABONO DE PERMANÊNCIA INTEGRA CÁLCULO DE ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, DEFINE REPETITIVO - ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.233), estabeleceu que o abono de permanência integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário).
26/06/2025 TRANSFOBIA: EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADORA TRANS DISCRIMINADA E ISOLADA EM AMBIENTE DE TRABALHO HOSTIL - Colegas debochavam da trabalhadora e chegaram a organizar um abaixo-assinado pedindo a dispensa dela.
26/06/2025 GERENTE NÃO RECEBERÁ COMPENSAÇÃO POR CRIAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE ARMAZENAGEM - Lei só garante indenização se criação não tiver relação com atividade do empregado.
25/06/2025 CARTÕES DE PONTO COM VARIAÇÕES MÍNIMAS E REPETITIVAS SÃO CONSIDERADOS INVÁLIDOS - Trabalhador tem reconhecido direito a horas extras por registros manipulados.
25/06/2025 STF MANTÉM VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTOBOY E EMPRESA DE LOGÍSTICA - 1ª Turma rejeita recurso da companhia em ação contra decisão da Justiça do Trabalho; motociclista ganhava R$ 3 por entrega.
24/06/2025 JUSTIÇA ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO DE TRABALHADORA QUE TRATAVA DEPRESSÃO E ANSIEDADE - Justiça declarou nulo pedido de demissão por vício de consentimento, tendo em vista o estado de saúde mental fragilizado por assédio moral e doença ocupacional da trabalhadora. A decisão condenou as reclamadas ao pagamento de indenização de R$ 40 mil por danos morais e verbas rescisórias.

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